IBGE - Planejamento autoriza concurso com 4,5 mil vagas temporárias

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicou nesta sexta-feira (8/7) portaria autorizando a realização de processo seletivo simplificado para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Serão oferecidas 4.500 oportunidades temporárias para agentes que realizarão pesquisas econômicas e sociodemográficas. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União, na página 101 da primeira seção.

De acordo com a Consulplan, empresa responsável pela organização da seleção, serão lançados dois editais com chances de níveis médio e superior. O primeiro deles, com previsão para ser publicado no dia 18 de julho, deve abrir um total de 150 vagas, sendo 132 para o cargo de agente de pesquisa por telefone (nível médio) e 18 para o de supervisor de pesquisa (nível superior). Os novos profissionais devem ser lotados no município o Rio de Janeiro.

Já o segundo edital deve oferecer 4.250 vagas distribuídas entre os cargos de agente de pesquisa e mapeamento (nível médio) em todo os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. A previsão é de que esse edital seja publicado no dia 22 de julho. Ainda devem ser abertas 100 vagas de nível superior para o cargo de agente de coleta regional.

As inscrições devem ocorrer entre os dias 8 e 21 de agosto, e as taxas de participação custarão R$ 20 para o cargo de agente e R$ 100 para supervisor.

Exigências
Para se candidatar ao cargo de agente de pesquisa e mapeamento, além de possuir ensino médio completo, o candidato ainda deve comprovar ao menos um ano na atividade de operador de teleatendimento. Para o cargo de supervisor de pesquisa serão abertas oportunidades para quem comprovar graduação em qualquer área (14), para os graduados em Estatística (2), Engenharia Química (1) e em cursos da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (1).

A expectativa é de que os novos profissionais sejam contratados a partir do mês de novembro deste ano. Eles devem atuar no trabalho de ampliação e aprimoramento das pesquisas realizadas pelo IBGE, tais como a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que hoje estão restritas a seis regiões metropolitanas e depois do concurso terão alcance ampliado.

Última seleção
A última vez que o IBGE lançou concurso para os cargos de agente de pesquisa por telefone e supervisor de pesquisa foi em 2009. Na ocasião foram oferecidas 138 vagas temporárias, também para o município do Rio de Janeiro. De acordo com o edital de abertura, os salários variavam entre R$ 600 a R$ 4 mil.

Fonte: CorreioWeb

BANCO DE BRASÍLIA - Lança concurso público com 110 vagas imediatas e formação de cadastro

O Banco de Brasília (BRB) lançou edital de concurso público para preencher um total de 100 vagas imediatas no cargo de escriturário e 10 de analista de tecnologia da informação. A seleção ainda vai formar cadastro reserva nos cargos de advogado, assistente social, engenheiro, médico do trabalho, psicólogo, auxiliar de enfermagem e técnico de segurança. Os novos profissionais terão os acordos firmados pelo regime celetista.

As remunerações iniciais variam entre R$ 1.680 e R$ 5.822 para jornadas de trabalho de 30 e 40 horas semanais. De acordo com o edital de abertura, 20% das vagas serão reservadas a portadores de necessidades especiais. A banca contratada para elaborar as provas foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

Os interessados devem se inscrever no período de 15 de julho a 5 de agosto, por meio do endereço www.cespe.unb.br/concursos/brb2011. O custo da taxa de inscrição varia entre R$ 40 e R$ 110, dependendo do cargo pretendido pelo candidato. O pagamento pode ser feito até o dia 30 de agosto.

Todos os candidatos serão submetidos a provas objetivas, aplicadas no dia 2 de outubro.

Fonte: CorreioWeb

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Finanças aprova criação de 560 cargos de advogado da União

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (6) a criação de 560 cargos de advogado da União, prevista no Projeto de Lei 7580/10, do Executivo. Os cargos serão criados em duas etapas: 280 novos advogados em 2011 e outros 280 em 2012.

Os advogados da União atuam nos processos judiciais ou extrajudiciais que envolvam órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Esses advogados também realizam assessoria jurídica ao governo federal, atuando em conflitos sobre a aplicação da lei e na análise de projetos de lei elaborados pelo Poder Executivo.

O relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI), opinou pela adequação financeira do projeto, que está de acordo com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2011.

Tramitação - A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e será encaminhada à Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Folha Dirigida

AUDITOR FISCAL DO TRABALHO - MTE abrirá concurso para novos fiscais para intensificar ações de combate

Apesar das ações do Governo Federal, é preciso aprovar projetos em tramitação no Congresso Nacional:

O Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) abrirá concurso público para a contratação de novos auditores fiscais do trabalho, em 2012. O objetivo é acirrar a fiscalização para combater a exploração do trabalho escravo no país.
A informação é da secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério, Vera Lúcia de Albuquerque, que participou da audiência pública, nesta quinta-feira (7 de julho de 2011), para debater o trabalho escravo no Brasil, organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

Segundo ela, outros 119 auditores fiscais deverão ser convocados em breve, já que o último concurso público da área foi prorrogado.

Na opinião da senadora Ana Rita, vice-presidente da CDH, o Governo Federal tem atuado constantemente no combate ao trabalho escravo. Mas, ela acredita que ações previstas em projetos em tramitação no Congresso Nacional contribuiriam de forma efetiva para coibir esta atividade ilegal.

"Muito já foi feito no País e muito ainda há para ser realizado", afirmou Ana Rita ao defender a negociação para dar prioridade para a votação das matérias ligadas à erradicação do trabalho escravo em tramitação na Câmara e no Senado.
Levantamento feito pela Liderança do PT no Senado mostra que tramitam hoje, no Congresso Nacional, 22 projetos de lei para o combate à exploração do trabalho escravo.

Confisco
A Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que retomou sua atividade nesta quinta-feira, assumiu como prioridade a votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01) que impõe o confisco de propriedades envolvidas com trabalho escravo.

A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara desde agosto de 2004.

Por sugestão do presidente da frente, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), foi definida uma audiência com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para pedir o apoio do governo à da PEC 438/01.

"Tem algo mais emblemático para a erradicação da pobreza, proposta assumida pela presidente Dilma ainda na campanha, do que o combate ao trabalho escravo?", indagou Domingos Dutra, que pretende lançar uma mobilização nacional se a PEC 438/01 não for votada pela Câmara até agosto.

Atividade econômica
"A exploração do trabalho escravo no Brasil é uma atividade econômica. As pessoas exploram a mão de obra escrava para obter vantagens econômicas", explicou José Guerra, coordenador geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que o participou da audiência.

Para ele, as ações de repressão econômicas gerarão efeitos relevantes na erradicação do problema no País.

Mas, de acordo com José Guerra, o combate passa também pela prevenção. A erradicação da miséria é um importante instrumento nessa área, já que afasta o trabalhador vulnerável das propostas de aliciadores, os chamados coiotes.

Um deles dos projetos em tramitação, é o PLS 487/03, de autoria do senador Paulo Paim, que veda a participação de empresas ou donos de fazendas que exploram mão de obra escrava em licitações ou contratações por órgãos ou entidades públicas e a concessão de incentivos fiscais.

O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado.
Há também o PL 5487/2001, de autoria do ex-senador Ademir Andrade, estabelece a desapropriação das terras onde houver exploração de trabalho análogo ao de escravo.

Selo
Vera Lúcia explicou que, há seis anos, foi criado o Pacto de Combate ao Trabalho Escravo - uma mesa de negociação para o setor sucroalcooleiro, onde as empresas firmaram o compromisso de aperfeiçoar as condições de trabalho nas lavouras de cana de açúcar, além do já previsto pela legislação.

"Com isso, criamos um selo para conceder às empresas que têm interesse em promover essa melhoria nas condições de trabalho. Não estamos premiando as empresas que cumprem a obrigação de obedecer a lei, mas aquelas que estão indo além do que exigem as leis", disse Vera Lúcia.

Ela explica que a criação do selo funciona como uma ação preventiva à exploração de mão de obra em condições análogas à de escravos no Brasil. As empresas premiadas estão desenvolvendo projetos para qualificar o trabalhador, preparando-o para o processo de mecanização da lavoura, já que o corte da cana está sendo feito, cada vez mais, pelas máquinas.

"No caso do setor sucroalcooleiro, o objetivo é evitar o desemprego dos trabalhadores mais simples. Mas outros setores também estão sendo beneficiados pelo selo. Por exemplo, o da construção pesada", disse a representante do ministério do Trabalho.

Mais informações através do endereço eletrônico http://www.senado.gov.br/.

Fonte: PCI