quinta-feira, 9 de junho de 2011

Governo lança plano para aumentar segurança nas fronteiras

O governo anunciou nesta quarta-feira (8), no Palácio do Planalto, o Plano Estratégico de Fronteira, que visa reforçar a segurança nas fronteiras do Brasil com outros países. O objetivo é desenvolver uma ação coordenada entre as Forças Armadas, Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal nas áreas de fronteira.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as forças federais e o Exército ficarão de forma permanente nas fronteiras e atuarão sob um comando único, formado pelas forças ligadas ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Defesa. “Estamos criando um órgão central de coordenação, o Centro de Operações Conjuntas. Haverá uma sala onde será possível acompanhar online todas as operações no país”, disse.

De acordo com Cardozo, nas operações da Polícia Federal, as Forças Armadas atuarão com apoio logístico. O governo vai reforçar a Operação Sentinela, da PF, que visa combater o crime em área de fronteira. “O objetivo é ter uma situação de permanência na fronteira. Teremos as forças nacionais com apoio logístico das Forças Armadas permanentemente nas fronteiras. A Polícia Rodoviária Nacional será integrada na operação”, disse Cardozo. O efetivo para a operação, segundo o ministro, será aumentado em 100%.

Concursos
O ministro disse ainda que realizará novos concursos para cargos nas forças federais e que as novas vagas serão para reforçar a participação policial nas fronteiras. “Vamos prover esses cargos [vagos] através de concursos públicos para termos mais efetivo para as ações em território nacional e nas fronteiras. Aqueles que ingressam nos concurso irão de início para as áreas de fronteiras.”

Cardozo disse também que os dois veículos aéreos não tripulados adquiridos pelo governo ficarão operacionais em agosto ou setembro deste ano. “Já adquirimos dois veículos aéreos não tripulados e ficarão operacionais em agosto ou setembro deste ano, apesar de terem sido comprados em março. Os Vant vão operar articuladamente com o Ministério da Defesa”, afirmou.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que a vigilância militar na fronteira será reforçada. “Os 21 postos de fronteira que temos desde o Amapá até a Bolívia passarão a 49 postos”, disse. “Nós saímos das operações combinadas e passamos a uma operação conjunta com forças federais”, complementou Jobim.

Segundo os ministros, os objetivos centrais do plano são a redução dos índices de criminalidade, e o reforço do enfrentamento ao crime organizado por meio da atuação integrada das instituições dos ministérios da Justiça e Defesa. Entre os crimes mais comuns nas fronteiras estão tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além dos ilícitos ambientais e fiscais, como o contrabando. A taxa de homicídios nas divisas também é maior do que no restante do país.

Fonte: G1


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Ministro garante aumento do efetivo da PF e PRF

Seis meses após tomar posse prometendo priorizar a área de segurança pública, a presidente Dilma Rousseff deu na última quarta-feira, dia 8, o primeiro passo significativo nesse sentido com o lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras, que tem entre as medidas previstas, o aumento dos efetivos dos órgãos de segurança pública federais, como informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a cerimônia de lançamento do plano, no Palácio do Planalto, em Brasília. "Vamos prover cargos na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal por meio de concursos públicos. Quem ingressar no concurso terá sua lotação na fronteira", disse ele.

PF - Com o anúncio, a expectativa agora é a de que sejam autorizados muito em breve os concursos solicitados pela Polícia Federal (PF) no ano passado para 1.024 vagas em cargos policiais, sendo um para 396 vagas de agente e 116 de papiloscopista e outro para 362 vagas de escrivão e 150 de delegado.

As chances serão destinadas àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área, exceto no caso de delegado, aberto apenas aos bacharéis em Direito. As remunerações são de R$13.672 para delegado e de R$7.818 para os demais.

O Plano Estratégico de Fronteiras é uma ação conjunta entre os ministérios da Justiça e da Defesa para prevenir e enfrentar crimes nas regiões de fronteira, tais como o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, o contrabando e o descaminho. A execução do plano dependerá de ações do governo relacionadas à Casa Civil, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério das Relações Exteriores, e ao Ministério do Planejamento, a qual cabe, por exemplo, a autorização dos concursos para a ampliação do efetivo prevista.

Questionada pela FOLHA DIRIGIDA poucas horas após o anúncio feito pelo ministro José Eduardo Cardozo, a Assessoria de Imprensa do Planejamento informou que, por enquanto, ainda não há previsão de abertura de novos concursos.

Para que seja agilizada a autorização do concurso, poderá ter papel importante o vice-presidente, Michel Temer, designado pela presidente Dilma Rousseff para coordenar as ações do plano. "O meu compromisso com este programa é tão grande que eu escolhi meu vice-presidente para coordenar as ações dentro do governo, de forma que não haja nenhum processo de omissão para dar suporte a esta ação conjunta do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça", disse ela em seu discurso.

Segundo informou o ministro da Justiça, será dobrado o efetivo de policiais utilizados na Operação Sentinela, de combate ao crime nas fronteiras, que é uma das bases do programa. Atuarão em conjunto na operação, que será remodelada e terá caráter permanente, as polícias Federal, Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança com apoio logístico das Forças Armadas.

PRF - Coincidência ou não, na mesma data em que foi lançado o Plano Estratégico de Fronteiras, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) obteve permissão para para nomear mais 200 candidatos aprovados no concurso público para policial rodoviário federal realizado em 2008. Os novos policiais rodoviários irão atuar nos estado do Pará (127) e de Mato Grosso (73) e deverão passar ainda por curso de formação.

Como demonstração da importância da ampliação do efetivo dessas corporações, a nomeação dos novos policiais rodoviários teve que ser autorizada pela presidência da República, uma vez que o Planejamento já havia permitido a convocação aprovados até o limite de 50% a mais do quantitativo original de vagas do concurso.

Área de apoio: PF aguarda também autorização para abrir 328 vagas

Além da solicitação de concursos para cargos policiais, a PF também possui pedido em análise no Ministério do Planejamento para a abertura de concurso para a sua área administrativa. A solicitação é para 328 vagas no cargo de agente administrativo, de nível médio, com remuneração de R$3.203,97 (já com auxílio-alimentação de R$304).

Paralelo à solicitação de concurso, tramita no Planejamento uma proposta de reestruturação da carreira administrativa do departamento, que prevê a criação de 3 mil vagas, sendo 2 mil de técnico administrativo, de nível médio, e mil de analista técnico administrativo, de nível superior. A recomposição e ampliação do quadro de apoio da PF são de grande importância não só para otimizar o suporte às atividades policiais, como também para devolver às ruas policiais que hoje atuam em funções burocráticas devido ao déficit de servidores administrativos, conforme ressalta o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF).

E a última quarta-feira, dia 8, de fato, foi movimentada para os órgãos federais de Segurança Pública. Além do lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras e da autorização para a nomeação de novos policiais rodoviários federais, a data foi marcada por uma paralisação nacional dos servidores administrativos da PF, por iniciativa do sindicato da categoria. A paralisação foi em protesto contra a terceirização no departamento e demora na reestruturação da carreira administrativa.

Para a presidente do SinpecPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, a principal causa da terceirização no departamento é justamente a carência de servidores administrativos. De acordo com o sindicato, a PF gasta mais com terceirizados do que com servidores administrativos. Uma reportagem da revista IstoÉ denunciou a privatização de serviços de responsabilidade da PF em aeroportos. De acordo com a reportagem, atividades restritas a servidores efetivos da PF, relacionadas a serviços como os de emissão de passaportes e controle de imigração de estrangeiros, estão sendo realizadas por terceirizados.

Para a realização do concurso para as 328 vagas de agente administrativo, a PF necessita apenas da autorização do Planejamento. Já a proposta de reestruturação da carreira, com a criação das 3 mil vagas, além de ser aprovada pelo ministério, precisa passar ainda pela Casa Civil e Congresso Nacional, antes de seguir para a sansão presidencial. Sendo aprovada, a autorização de concursos para o preenchimento das vagas caberá, mais uma vez, ao Planejamento.

Fonte: Folha Dirigida


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MPSP retifica edital de concurso com 168 vagas em todos os níveis

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) divulgou retificação dos editais do concurso público com 168 vagas em todos os níveis de escolaridade. No documento publicado foi liberado o período do dia em que as provas de cada cargo serão aplicadas. Quem se inscreveu aos empregos de marceneiro, pedreiro, motorista, assistente social e psicólogo irão realizar os exames pela manhã. Já os candidatos ao cargo de oficial de promotoria I farão as avaliações à tarde. As provas estão sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e acontecerão no dia 31 de julho.

Do total de vagas, 72 são para atuação na capital paulista e 96 para o litoral e interior do estado. Os cargos oferecidos para quem tem nível fundamental são os de auxiliar de promotoria (marceneiro, motorista e pedreiro) e auxiliar administrativo. Quem possui nível intermediário pode concorrer ao cargo de oficial de promotoria e quem tem nível superior pode tentar o posto de analista de promotoria nas áreas de psicologia e assistência social. De acordo com o edital de abertura, os salários variam de R$ 1.669 a R$ 3.902.

Fonte: CorreioWeb

Advocacia Geral da União prorroga validade de concurso para 120 vagas

A Advocacia Geral da União (AGU) prorrogou a validade por mais um ano do concurso para 120 vagas de agente administrativo, administrador e contador. Concorreram no concurso 22.403 candidatos. Os salários vão de R$ 2.851,44 a R$ 3.730,31.

De acordo com a portaria, publicada no "Diário Oficial da União" de quarta-feira (8), a validade do concurso será prorrogada por mais um ano, a contar do dia 29 de junho de 2011. Assim, mais candidatos aprovados poderão ser chamados para tomar posse.

O resultado final foi homologado em 28 de junho de 2010 e publicado no "Diário Oficial da União" em 29 de junho de 2010, na seção 3, páginas 2 a 3.

Dos cargos de nível superior, são 49 vagas para administrador (3.216 inscritos) e 11 para contador (961 inscritos). Outras 60 vagas são para agente administrativo (18.226 inscritos), cargo de nível médio.

A maioria das vagas está distribuída em Brasília (112). O cargo de administrador também terá postos no Recife (2 vagas), Rio de Janeiro (2), Porto Alegre (2) e São Paulo (2).

Fonte: G1

Governo autoriza ingresso de 200 aprovados na PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) obteve permissão para nomear mais 200 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de policial rodoviário federal. A medida foi autorizada pela Presidência da República, com base na Exposição Interministerial de Motivos nº 80, elaborada pelos Ministérios da Justiça e do Planejamento. A autorização está em Atos da Presidência da República, seção 1 do Diário Oficial da União de quarta-feira.

Os novos policiais rodoviários serão designados para atuar no estado do Pará (127) e no estado de Mato Grosso (73) e deverão passar por curso de formação. O preenchimento suplementar de cargos representa um reforço no efetivo operacional da instituição, sobrecarregada com o policiamento e fiscalização de trânsito em cerca de 65 mil quilômetros de rodovias federais.

Os novos convocados são do concurso público autorizado pela Portaria MP nº 274, de 21 de agosto de 2007, com a oferta original de 340 cargos de policial rodoviário federal.

Em razão de o Ministério do Planejamento já ter cumprido a atribuição de autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados até o limite de 50% a mais do quantitativo original de vagas desse concurso foi necessária a autorização presidencial para as novas nomeações.

Fonte: CorreioWeb


MPSP abre inscrições para 168 vagas nesta segunda-feira

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu o período de inscrição do concurso público com 168 oportunidades para todos os níveis de escolaridade. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) é o organizador do certame. De acordo com o edital de abertura, os salários variam de R$ 1.669 a R$ 3.902.

Do total de vagas, 72 são para atuação na capital paulista e 96 para o litoral e interior do estado. Os cargos oferecidos para quem tem nível fundamental são os de auxiliar de promotoria (marceneiro, motorista e pedreiro) e auxiliar administrativo. Quem possui nível intermediário pode concorrer ao cargo de oficial de promotoria e quem tem nível superior pode tentar o posto de analista de promotoria nas áreas de psicologia e assistência social.

As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de julho pelo site www.ibfc.com.br. O custo das taxas de participação vai de R$ 40 a R$ 70. As provas objetivas serão aplicadas no dia 31 de julho. Haverá ainda prova prática para os cargos de auxiliar e oficial de promotoria e avaliação de títulos para analistas.


Veja o edital.

Fonte: CorreioWeb

Assembleia Legislativa do RJ confirma novo concurso

O Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro deve lançar um concurso público em breve. Foi o que a Assembleia do estado (Alerj) confirmou à equipe do CorreioWeb na tarde desta quarta-feira (8/6). No entanto, até o fechamento desta matéria, a Casa não havia confirmado se a próxima seleção já se encaixaria na nova legislação estadual, que reserva 20% das vagas para candidatos negros e índios.

De acordo com informações da assessoria, será aberto um total de 44 vagas, entre oportunidades de nível médio e superior. Os graduados poderão se inscrever nos cargos de taquígrafo – com 25 vagas – ou no de secretário de comissão legislativa – com 15 chances. Candidatos de nível médio também vão poder participar da seleção. Para esses estudantes haverá oportunidades no cargo de digitador, com oferta de quatro vagas.

A banca contratada para elaborar as provas e organizar a seleção foi a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). O salário inicial para quem for aprovado em um cargo de nível superior será de R$ 1,8 mil. Já o salário para digitadores é de R$ R$ 1,6 mil.

Além disso, os servidores também vão receber benefícios como auxílio-alimentação e auxílio educação, este último somente para aqueles que comprovarem ter dependentes matriculado em escolas particulares.

Fonte: CorreioWeb


Decreto com cotas para negros e índios vigora dentro de 30 dias no RJ

Decreto foi publicado nesta terça no 'Diário Oficial' do estado.
A cada cinco aprovados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou índio.


Foi publicado no "Diário Oficial" do estado do Rio de Janeiro desta terça-feira (7) o decreto nº 43.007, que reserva 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos do poder Executivo e das entidades da administração indireta. O governador Sérgio Cabral assinou o decreto na segunda-feira (6), no Palácio da Guanabara.

Com a publicação no "Diário Oficial", passa a contar o período de 30 dias para o decreto entrar em vigor.

O decreto não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

De acordo com as normas, os candidatos deverão se declarar negros ou índios no momento da inscrição no concurso. Mas a autodeclaração é facultativa: caso o candidato opte por não entrar no sistema de cotas, ele fica submetido às regras gerais do concurso. De acordo com o decreto, é vedado restringir o acesso desses candidatos somente às vagas reservadas.

Mas, se for detectada falsidade de declaração, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após ter direito a ampla defesa.

Para serem aprovados, todos os candidatos – inclusive índios e negros autodeclarados – precisam obter a nota mínima exigida. Se não houver negros ou índios aprovados, as vagas das cotas voltam para a contagem geral e poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, de acordo com a ordem de classificação.

A nomeação dos aprovados também obedece à classificação geral do concurso, mas a cada cinco candidatos aprovados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou índio. Se houver desistência do cotista, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.

Ainda de acordo com o decreto, se na apuração do número de vagas reservadas a negros e índios resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), será adotado o número inteiro imediatamente superior; se for menor do que 0,5, valerá o número inteiro imediatamente inferior.

A organizadora do concurso deverá fornecer toda a orientação necessária aos candidatos interessados nas vagas reservadas. Além disso, deverão ser divulgadas listas específicas para identificação da ordem de classificação dos candidatos cotistas.

O decreto leva em consideração o artigo 39 da Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010, que impõe ao poder público a promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive com a criação de sistema de cotas.

O decreto vai vigorar por pelo menos 10 anos e seus resultados serão acompanhados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. A cada dois anos, a secretaria produzirá um relatório a ser apresentado ao governador em exercício. No último trimestre do prazo de 10 anos, a secretaria apresenta um relatório final, podendo recomendar a edição de um novo decreto sobre o tema.

Fonte: G1