Com a validade dos concursos vigentes para auditor-fiscal e analista-tributário próxima de expirar (em junho) e uma grande necessidade de recomposição dos seus quadros, a Receita Federal é um dos órgãos que pleiteia a inclusão entre as exceções ao adiamento de nomeações no Executivo federal.
Carência impõe ainda a necessidade de novos concursos
A Receita solicitou ao Ministério do Planejamento a nomeação dos aprovados em até 50% do número de vagas iniciais dos concursos (450 para auditor e 700 para analista), o que permitiria a contratação de até 575 novos fiscais, sendo 225 auditores e 350 analistas. A pasta deverá concluir até o fim do mês o levantamento para apontar quais casos serão tratados como exceções ao adiamento, inclusive de concursos, anunciado em função do corte de mais de R$50 bilhões no Orçamento da União para 2011.
No último dia 15, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que somente servidores essenciais serão contratados e que serão priorizados os concursos que estiverem vencendo, o que aumenta a expectativa com relação ao atendimento do pleito da Receita. Em contrapartida, a ministra ressaltou que as contratações se restringirão às vagas autorizadas pelo governo, descartando a contratação de aprovados em posições superiores ao número de vagas autorizado.
De acordo com os representantes de ambas as categorias, há um déficit de mais de 4 mil auditores e analistas, sobretudo em áreas de fronteira, o que aumenta a urgência na contratação de mais servidores.
Requisitos e vencimentos - Os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário da Receita Federal são destinados a quem possui o ensino superior completo em qualquer área. Os vencimentos iniciais são de R$13.904 para auditor e de R$8.300 para analista (já com auxílio-alimentação, de R$304).
Fonte: Folha Dirigida
terça-feira, 19 de abril de 2011
PRF: retomada do concurso ainda indefinida
Prossegue em compasso de espera a situação do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), paralisado há quase um ano e meio devido à fraude no resultado da prova objetiva, aplicada em outubro de 2009. A seleção, para 750 vagas de policial rodoviário federal em praticamente todo o país, atraiu mais de 100 mil candidatos.
Apesar de já haver decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revalidando a rescisão de contrato entre a PRF e a FunRio (que organizou o concurso), e da Justiça Federal do Distrito Federal, determinando o bloqueio de bens da fundação em até cerca de R$3,8 milhões, o departamento já informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que, até o momento, não há nenhuma decisão judicial que possibilite a retomada do concurso.
No último dia 30, a Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a informar que, com o bloqueio dos cerca de R$3,8 milhões referentes às despesas com o pagamento dos professores do curso de formação, garantiu, na Justiça, a continuidade do processo de contratação de policiais rodoviários federais.Apesar disso, após a decisão do TRF1, a AGU opôs embargos de declaração ao agravo de instrumento (recurso), por meio do qual foi revalidada a rescisão do contrato para a organização do concurso. Embargos de declaração são recursos usados para pedir o esclarecimento sobre a decisão de uma turma ou plenário. Questionada sobre que esclarecimento estaria buscando sobre a decisão, a AGU informou que seus argumentos só poderão ser conhecidos após apreciação da Justiça.
Reunião - De acordo com o secretário executivo da FunRio, Azor José de Lima, a fundação tentaria se reunir com representantes da PRF até o último dia 16, para buscar um acordo que ponha um fim ao impasse que impede a continuidade do concurso. Até o fechamento desta edição, nenhum representante da fundação foi localizado para confirmar a realização ou não da reunião. A PRF já havia informado anteriormente que não comentaria o assunto.
Fonte: Folha Dirigida
Apesar de já haver decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revalidando a rescisão de contrato entre a PRF e a FunRio (que organizou o concurso), e da Justiça Federal do Distrito Federal, determinando o bloqueio de bens da fundação em até cerca de R$3,8 milhões, o departamento já informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que, até o momento, não há nenhuma decisão judicial que possibilite a retomada do concurso.
No último dia 30, a Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a informar que, com o bloqueio dos cerca de R$3,8 milhões referentes às despesas com o pagamento dos professores do curso de formação, garantiu, na Justiça, a continuidade do processo de contratação de policiais rodoviários federais.Apesar disso, após a decisão do TRF1, a AGU opôs embargos de declaração ao agravo de instrumento (recurso), por meio do qual foi revalidada a rescisão do contrato para a organização do concurso. Embargos de declaração são recursos usados para pedir o esclarecimento sobre a decisão de uma turma ou plenário. Questionada sobre que esclarecimento estaria buscando sobre a decisão, a AGU informou que seus argumentos só poderão ser conhecidos após apreciação da Justiça.
Reunião - De acordo com o secretário executivo da FunRio, Azor José de Lima, a fundação tentaria se reunir com representantes da PRF até o último dia 16, para buscar um acordo que ponha um fim ao impasse que impede a continuidade do concurso. Até o fechamento desta edição, nenhum representante da fundação foi localizado para confirmar a realização ou não da reunião. A PRF já havia informado anteriormente que não comentaria o assunto.
Fonte: Folha Dirigida
PF: ministro reconhece falta de policiais nas fronteiras
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu no último dia 14 a falta de policiais para a fiscalização das fronteiras do país. "Evidentemente que o efetivo em um país continental como o nosso é um problema. Peguem a fronteira seca, é imensa. É óbvio que falta efetivo", afirmou, após ter participado da abertura de um evento promovido pela Academia Brasileira de Filosofia, no Centro do Rio de Janeiro.
Na tentativa de minimizar o déficit de policiais, a Polícia Federal (PF), subordinada ao Ministério da Justiça, havia programado para este ano a abertura de 1.024 vagas de agente,escrivão, delegado e papiloscopista, além de outras 328 para a sua área de apoio, no cargo de agente administrativo. No entanto, com o adiamento dos concursos do Executivo federal, em função do corte de mais de R$50 bilhões no orçamento da União para este ano, a PF depende da avaliação do Ministério do Planejamento quanto à urgência da contratação de mais policiais federais, para poder cumprir a meta de realização dos concursos ainda este ano.O Planejamento deve concluir até o fim deste mês o levantamento para definir as possíveis exceções ao adiamento dos concursos.
Cardozo afirmou que irá pedir que a sua pasta esteja relacionada entre as que terão seus pleitos atendidos ainda este ano, mas que vai acatar a decisão do governo."É evidente que todo ministro de Estado pede que seu ministério seja uma exceção. Mas temos que pensar na política global do governo. A presidenta Dilma Rousseff agiu corretamente ao tomar as decisões orçamentárias que tomou. A ministra Miriam Belchior está agindo com correção nesta questão. Vamos pedir para o nosso ministério uma fatia a mais, mas vamos defender aquilo que o governo decidir", disse o ministro.
Cardozo anunciou que até o fim deste mês será lançado um gabinete de gestão integrada em parceria com o governo do Paraná para aumentar o policiamento na fronteira e combater a entrada de armas no país. Segundo o ministro, o gabinete de gestão no Paraná vai integrar forças como as polícias Federal e Rodoviária Federal, que também sofre com o déficit de policiais, as Forças Armadas e a polícia estadual, além da Receita Federal.
Requisitos e vencimentos - Os cargos de agente, escrivão e papiloscopista da PF são destinados àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área e proporcionam remuneração inicial de R$7.818,33 (já com auxílio-alimentação de R$304). Já para delegado, é exigido o bacharel em Direito e os iniciais são de R$13.672,68. Todos eles têm ainda como requisito a carteira de habilitação (B ou superior). Já o cargo de agente administrativo, com remuneração inicial de R$3.203,97, é aberto a quem possui pelo menos o ensino médio completo.
Fonte: Folha Dirigida
Na tentativa de minimizar o déficit de policiais, a Polícia Federal (PF), subordinada ao Ministério da Justiça, havia programado para este ano a abertura de 1.024 vagas de agente,escrivão, delegado e papiloscopista, além de outras 328 para a sua área de apoio, no cargo de agente administrativo. No entanto, com o adiamento dos concursos do Executivo federal, em função do corte de mais de R$50 bilhões no orçamento da União para este ano, a PF depende da avaliação do Ministério do Planejamento quanto à urgência da contratação de mais policiais federais, para poder cumprir a meta de realização dos concursos ainda este ano.O Planejamento deve concluir até o fim deste mês o levantamento para definir as possíveis exceções ao adiamento dos concursos.
Cardozo afirmou que irá pedir que a sua pasta esteja relacionada entre as que terão seus pleitos atendidos ainda este ano, mas que vai acatar a decisão do governo."É evidente que todo ministro de Estado pede que seu ministério seja uma exceção. Mas temos que pensar na política global do governo. A presidenta Dilma Rousseff agiu corretamente ao tomar as decisões orçamentárias que tomou. A ministra Miriam Belchior está agindo com correção nesta questão. Vamos pedir para o nosso ministério uma fatia a mais, mas vamos defender aquilo que o governo decidir", disse o ministro.
Cardozo anunciou que até o fim deste mês será lançado um gabinete de gestão integrada em parceria com o governo do Paraná para aumentar o policiamento na fronteira e combater a entrada de armas no país. Segundo o ministro, o gabinete de gestão no Paraná vai integrar forças como as polícias Federal e Rodoviária Federal, que também sofre com o déficit de policiais, as Forças Armadas e a polícia estadual, além da Receita Federal.
Requisitos e vencimentos - Os cargos de agente, escrivão e papiloscopista da PF são destinados àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área e proporcionam remuneração inicial de R$7.818,33 (já com auxílio-alimentação de R$304). Já para delegado, é exigido o bacharel em Direito e os iniciais são de R$13.672,68. Todos eles têm ainda como requisito a carteira de habilitação (B ou superior). Já o cargo de agente administrativo, com remuneração inicial de R$3.203,97, é aberto a quem possui pelo menos o ensino médio completo.
Fonte: Folha Dirigida
INSS: expectativa pela contratação de servidores
Na última sexta-feira, dia 15, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o governo federal somente irá contratar servidores públicos absolutamente essenciais em
2011. Segundo ela, a prioridade ficará em torno dos aprovados em curso de formação. "Fora disso, apenas nos casos estritamente necessários haverá contratações", frisou, ao apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ao Congresso.
Concursos como o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser beneficiados por essa postura. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, já afirmou que a
contratação de servidores para a autarquia é essencial devido à criação das 720 agências de expansão da rede de atendimento.
Por conta disso, ele quer marcar uma audiência com a ministra do Planejamento. De acordo com a Assessoria de Impresa da Previdência Social, o encontro acontece ainda este mês.O INSS solicitou ao Ministério do Planejamento o preenchimento de 10 mil vagas (8 mil técnicos e 2 mil analistas), contando com a possibilidade de poder contratar 2 mil profissionais ainda este ano.
Requisitos - O cargo de técnico requer o nível médio (antigo 2º grau), e o de analista, o ensino superior. Os vencimentos iniciais são de R$2.980, para os técnicos, e R$4.917, para os analistas - com a gratificação de desempenho, a remuneração pode chegar a R$3.280 e R$5.580, respectivamente.
Ainda na sexta, dia 15, a ministra Miriam Belchior informou que a convocação de aprovados está sendo criteriosamente analisada, conforme a necessidade de cada órgão. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Planejamento, este mês, termina o estudo realizado para determinar possíveis exceções ao adiamento de novos concursos e da nomeação de aprovados - medida tomada por conta da necessidade de cortar R$50,7 bilhões no Orçamento da União em 2011.
Além disso, ela adiantou que o governo pode priorizar os concursos com o prazo de validade vencendo. Isso pode fazer com que o INSS consiga convocar mais 250 médicos perito - 50%
a mais de aprovados do que o quantitativo inicial de vagas da seleção. Esse concurso expira no próximo dia 5 de maio.
Fonte: Folha Dirigida
2011. Segundo ela, a prioridade ficará em torno dos aprovados em curso de formação. "Fora disso, apenas nos casos estritamente necessários haverá contratações", frisou, ao apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ao Congresso.
Concursos como o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser beneficiados por essa postura. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, já afirmou que a
contratação de servidores para a autarquia é essencial devido à criação das 720 agências de expansão da rede de atendimento.
Por conta disso, ele quer marcar uma audiência com a ministra do Planejamento. De acordo com a Assessoria de Impresa da Previdência Social, o encontro acontece ainda este mês.O INSS solicitou ao Ministério do Planejamento o preenchimento de 10 mil vagas (8 mil técnicos e 2 mil analistas), contando com a possibilidade de poder contratar 2 mil profissionais ainda este ano.
Requisitos - O cargo de técnico requer o nível médio (antigo 2º grau), e o de analista, o ensino superior. Os vencimentos iniciais são de R$2.980, para os técnicos, e R$4.917, para os analistas - com a gratificação de desempenho, a remuneração pode chegar a R$3.280 e R$5.580, respectivamente.
Ainda na sexta, dia 15, a ministra Miriam Belchior informou que a convocação de aprovados está sendo criteriosamente analisada, conforme a necessidade de cada órgão. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Planejamento, este mês, termina o estudo realizado para determinar possíveis exceções ao adiamento de novos concursos e da nomeação de aprovados - medida tomada por conta da necessidade de cortar R$50,7 bilhões no Orçamento da União em 2011.
Além disso, ela adiantou que o governo pode priorizar os concursos com o prazo de validade vencendo. Isso pode fazer com que o INSS consiga convocar mais 250 médicos perito - 50%
a mais de aprovados do que o quantitativo inicial de vagas da seleção. Esse concurso expira no próximo dia 5 de maio.
Fonte: Folha Dirigida
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