quarta-feira, 25 de maio de 2011

TJPR lança concurso com 38 oportunidades para juizes substitutos

O Tribunal de Justiça do estado do Paraná (TJPR) abriu concurso público com oferta de 38 oportunidades para o cargo de juiz substituto. O edital não especifica o valor da remuneração. Para participar é necessário ser bacharel em Direito e possuir no mínimo três anos de exercício de atividade jurídica.

O concurso será composto por uma prova objetiva, com aplicação no dia 14 de agosto, além de duas provas escritas (teórica e prática), inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame da sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

Os interessados devem se inscrever de 30 de maio a 28 de junho, pelo site http://portal.tjpr.jus.br/web/guest. A taxa de participação custa R$ 140.

Fonte: CorreioWeb

Polícia Federal : para cortar custos e sem ouvir o Congresso ,PF está contratando empresas privadas para controlar quem entra e quem sai do País.

Funcionários privados que trabalham na emissão de passaportes têm acesso ao Sistema de Informações da Polícia Federal

Quem desembarca no aeroporto internacional de Guarulhos(SP), o mais movimentado do Brasil, acredita que está sendo recebido por treinados agentes da Polícia Federal ao apresentar seus passaportes para entrar oficialmente no País. Mas, na verdade, os funcionários que checam e carimbam os documentos de viagem, fazem entrevistas de imigração e vistoriam bagagem em busca de drogas e armas são pessoas comuns, funcionários de uma empresa privada, sem nenhum treinamento ou compromisso com a defesa da soberania do Estado. O caso de Guarulhos não é uma exceção. Hoje, empresas prestadoras de serviço dominam o controle imigratório nos aeroportos, portos e até postos de fronteira.

Parece óbvio, mas entregar a terceiros a fiscalização de quem entra ou sai do País é temerário e põe em risco a segurança nacional. A fiscalização deficiente é o paraíso para traficantes, imigrantes ilegais, criminosos procurados pela Interpol e terroristas, que podem transitar livremente por aqui sem que as autoridades de plantão tomem conhecimento. Enquanto o resto do mundo está debruçado em soluções para reforçar a segurança de suas fronteiras, por aqui o governo terceiriza o controle de passaportes e imigração nos aeroportos, uma atividade que nunca deveria ter saído das mãos da Polícia Federal. Hoje, estima-se que a PF gaste mais de R$100 milhões para transferir a responsabilidade a empresas privadas de um serviço que deveria ser executado por ela de acordo com a Constituição Brasileira.

Veja como está a situação no País hoje

Checagem de passaportes: O serviço, fundamental para a segurança no País, é realizado por funcionários terceirizados nos maiores aeroportos brasileiros.




Sistema de informações: Funcionários terceirizados têm senha de acesso ao Sistema Nacional de Procurados e Impedidos, da Polícia Federal (Sinpi), que contém informações sobre eventuais condenações na justiça.

Entrevista de Imigração: São atendentes que não fazem parte do corpo de funcionários da PF que decidem quem pode entrar no país.

Emissão de passaportes: Em São Paulo, funcionários de uma empresa privada são os responsáveis por receber os documentos, preencher dados e autorizar a emissão de passaportes.

R$9,1 milhões : São pagos anualmente para que terceirizados controlem a entrada e saída de estrangeiros em quatro dos maiores aeroportos do País. R$7,8 milhões são pagos pela PF para que a emissão de passaportes em sua sede de São Paulo seja realizada por terceirizados.

O processo de loteamento das áreas estratégicas começou há quatro anos,sem que houvesse o necessário debate pelo Congresso, pela sociedade e contra parecer da própria Polícia Federal. Mais grave: era para ser uma solução provisória, como explica o ex ministro da Justiça Tarso Genro.“Era para ser Provisório. Terceirização só se justifica se for temporária”.

Um relatório interno da PF,revela que repassar a empresas privadas tais atividades era a última das opções para reduzir o gargalo provocado pelo crescimento exponencial de passageiros. “É de longe a hipótese mais controversa de todas e esbarra em sérios problemas de ordem legal”, conclui a delegada Silvane Mendes Gouvêa, presidente da comissão. Em ordem de prioridade, o MJ poderia aumentar o contingente policial ou passar o controle migratório para as mãos de servidores administrativos da própria PF. O documento de 37 páginas, com cinco anexos, listou uma série de critérios que deveriam ser adotados em caso de se decidir pela terceirização. Por exemplo, para cada três terceirizados deveria haver ao menos um policial como supervisor. Mas o que se vê hoje é um descontrole total.

Em alguns aeroportos, como o Tom Jobim, no Rio de Janeiro, cada agente da PF precisa monitorar o trabalho de até dez terceirizados. A média nos terminais terceirizados é de um policial para cada sete funcionários privados.Na Tríplice Fronteira, entre Paraguai e Argentina, há 103 funcionários terceirizados para um total de 15 agentes federais.Eles fiscalizam tudo que passa na Ponte Internacional da Amizade e na Ponte Tancredo Neves. Também são responsáveis pela emissão de passaportes e controle de raio x. Não bastassem os problemas de ordem prática, a terceirização também enfrenta impedimentos legais.

O relatório da Polícia Federal, que passou pelas mãos de Tarso Genro e do então diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, é claro: “Em razão de a atividade de fiscalização migratória doutrinariamente enquadrar-se no exercício do poder de polícia do Estado, ela é por natureza indelegável. Com isso deve ser executada por servidores efetivos do Departamento de Polícia Federal.”

O advogado Luiz Carlos Cavalcanti, especialista em direito constitucional a autor de um estudo sobre o caso, explica que o controle de imigração é um trabalho complexo e altamente especializado. “A habilitação de agente da PF se dá através do estudo de uma disciplina específica denominada polícia marítima aeroportuária e de fronteiras, inserida na grade curricular do curso de formação profissional. A matéria é eliminatória”, afirma Cavalcanti. Se o policial for reprovado nesta disciplina, é imediatamente desligado do curso de formação profissional e do concurso público para agente da PF. O especialista lembra que um policial federal é submetido a investigação social para entrar na carreira, segue regime disciplinar específico e responde a uma corregedoria. Já os terceirizados não estão submetidos a nenhum tipo de controle. “Ninguém sabe de onde vêm e para onde vão esses funcionários. Eles não têm nenhum comprometimento com a instituição”, afirma o diretor da Fenapef, Francisco Sabino.

Muito Trabalho – Movimento nos aeroportos brasileiros continuará crescendo

- Em 2010, os desembarques nacionais atingiram a cifra histórica de 67 milhões de passageiros ;Os desembarques internacionais ficaram em 7 milhões.
-Para 2011, o Ministério do Turismo prevê chegar a 70 milhões nos voos nacionais e 9 milhões nos voos domésticos.
- No ano passado, a polícia Federal registrou um aumento de 40% na emissão de passaportes. Só em São Paulo, foram mais de 560 mil até dezembro, bem mais que os 400 mil em 2009.

Os crimes que os terceirizados precisam evitar:
Reentrada de cidadão que foi expulso; Saída de brasileiro com passaporte falso; Entrada de estrangeiro com passaporte falso; Obtenção de prazo em desacordo com o visto; Saída de cidadãos procurados pela justiça; Entrada de pessoas a trabalho com visto de turista; Tráfico de mulheres, drogas, pedras preciosas; Evasão de divisas.

Em vários trechos do relatório da PF, é citada a informação de que o Ministério da Justiça estaria disposto a fornecer recursos para a contratação de terceirizados”.Na conclusão, o grupo de delegados ressalta que “não sendo escolhida pela direção-geral a alternativa de dotar com lotação efetiva de policiais os aeroportos”, o problema só poderia ser resolvido com a terceirização. O documento subsidiou a medida provisória que alterou a Lei 8.745/93 e abriu as portas para a privatização do controle migratório.

Procurado por ISTOÉ, o atual ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, não se manifestou sobre o assunto. Coube ao diretor-executivo da PF, Paulo de Tarso Teixeira, fazer a defesa da instituição. “Os policiais continuam sendo responsáveis pelo controle migratório. Não houve transferência de competência da PF para ninguém”, garante Teixeira.Transferência houve.O trabalho da PF nos aeroportos foi privatizado. Mas em nada aliviou os transtornos vividos pelos brasileiros no agendamento a perder de vista da emissão de passaporte e nas longas filas de desembarque de passageiros.

Fonte: Reportagem Revista Istoé - 25/05/2011

Dataprev divulga mais uma retificação de concurso com 2.090 oportunidades

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) publicou nesta quarta-feira (25/5) mais uma correção do edital de abertura da seleção que agora oferece 2.090 vagas reservas para cargos de nível superior. Na última sexta-feira (20/5) a empresa publicou outra mudança, que acrescentou mais 200 vagas para o cargo de analista de tecnologia da informação (perfil desenvolvimento de sistemas).

A retificação de hoje altera três pontos do edital de abertura no que diz respeito à avaliação de títulos, à isenção da taxa de inscrição e aos requisitos exigidos para alguns cargos. O edital de retificação está na página 84, seção 3 do Diário Oficial da União. Confira o que muda:

Avaliação de títulos
Antes da retificação, o edital previa que o título de doutorado só seria válido caso o candidato o concluísse até a data de encerramento das inscrições. Com a correção publicada nesta quarta-feira, o prazo foi alongado: os inscritos poderão concluir o doutorado até a data de apresentação dos títulos.

Isenção da taxa de inscrição
Como na última sexta-feira (20/5) foi publicada outra retificação, que acrescentou mais 200 vagas para o cargo de analista de tecnologia da informação (perfil desenvolvimento de sistemas), a Dataprev decidiu esticar o prazo para que os candidatos a esta vaga pudessem solicitar a isenção da taxa de inscrição. Agora esses candidatos terão até esta sexta-feira (27/5) para fazerem o pedido.

Requisitos
Também foi feita uma alteração no Anexo I do edital de abertura, que lista os requisitos e atribuições dos cargos. A alteração atinge apenas os analistas nas especialidades de auditoria de sistemas, segurança da informação, rede de telecomunicações, ambiente produtivo e sustentação tecnológica.

Veja a retificação na íntegra.

Mais informações
Os cargos oferecidos são os de analista de processamento, analista de tecnologia da informação e engenheiro de segurança do trabalho. As remunerações básicas variam de R$ 2.832 a R$ 3.806, mas com gratificações podem variar de R$ 3.906 a R$ 4.880, respectivamente. As inscrições continuarão até o dia 6 de junho e devem ser feitas pelo site da empresa organizadora, o Instituto Quadrix de Responsabilidade Social. A taxa de participação é de R$ 60.

Para o cargo de analista de processamento, há chances nos perfis de ambiente produtivo e sustentação tecnológica. Já para o cargo de analista de tecnologia da informação os perfis exigidos são os de análise de negócios, arquitetura, comunicação, banco de dados, controladoria, engenharia, finanças, jurídico, produção, suporte tecnológico e processo administrativo, entre outros.

Os novos servidores atuarão nas cidades de Brasília (DF), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Maceió (AL), Salvador (BA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), São Luís (MA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC).

Fonte: CorreioWeb

Concurso da PRF deve ser mantido e Funrio será afastada

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) obteve aval da Justiça Federal no DF para prosseguir com o concurso realizado em 2009 com oferta de 750 vagas para o cargo de policial rodoviário. De acordo com as últimas informações da advogada da União Ludmila Tito Fudoli, que acompanha o trâmite dos processos, as duas decisões favoráveis à União foram contestadas pela Funrio. Acontece que um dos recursos interpostos impetrados pela banca foi protocolado fora do prazo recursal e o outro foi negado pela Justiça.

De acordo com consulta realizada no sítio da Seção Judiciário do Distrito Federal, o processo principal de número 10475-93.2010.4.3400, do qual dependem os demais processos, já apresenta conclusões para declaração de sentença desde a semana passada.

De acordo com o documento, o processo foi arquivado por não haver indícios suficientes de violação prévia do sigilo dos gabaritos preliminares ou dos cadernos de questões. “Entendo que não (há) indícios suficientes de violação anterior do sigilo dos gabaritos preliminares ou do caderno de questões, o que tudo indica, somente ocorreu depois, para beneficiar 27 candidatos já eliminados”.

A conclusão indica que embora tenha havido fraude de um grupo de funcionários da Funrio em conjunto com outro grupo de candidatos restritos, não há prova cabal de envolvimento dos outros candidatos ou da violação prévia do sigilo dos gabaritos. Em nenhuma das ações é pedido a anulação do concurso e a idéia é de que a DPRF retome o andamento do concurso.

Procedimento administrativo número 1.30.012000926/2009-18 do MPF:

(…) Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Administrativo, razão pela qual determino o seguinte.

Assim sendo, o referido Concurso Público regido pelo Edital nº1/2009 continua paralisado, aguardando decisão judicial das ações citadas, e em nenhuma das ações é pleiteada a anulação das etapas já realizadas, sendo que o DPRF pretende retormar o certame com o aproveitamento das etapas já realizadas.

Entenda o caso - O concurso da PRF foi suspenso em 24 de novembro de 2009, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. A suspensão foi baseada em suspeitas de que houve vazamento dos gabaritos das provas objetivas. Dessa forma, após muitos embates judiciais, em janeiro deste ano, a PRF rescindiu o contrato com a banca Funrio.

Na ocasião, a Justiça determinou que o dinheiro da taxa de inscrição paga pelos candidatos fosse devolvido à Polícia Federal. A organizadora ainda tentou recorrer da decisão, mas teve o pedido negado pela Justiça Federal no DF. De acordo com a PRF, o total arrecadado de R$ 1,7 milhão já foi transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional e está à disposição da corporação.

A Fundação alega que funcionários da própria empresa haviam furtado um malote com cartões de respostas. Ainda de acordo com a cúpula de diretores da Funrio, o crime ocorreu somente depois de a publicação dos gabaritos preliminares. Investigações do Ministério Público Federal confirmaram a tese de que não houve divulgação das respostas antes das avaliações. Sendo assim, 27 candidatos envolvidos na fraude foram eliminados do processo seletivo e o concurso continua em andamento.

Fonte: CorreioWeb

PC-MG e Sindpol incluem concurso entre as prioridades

A Polícia Civil de Minas Gerais (PC-MG) e o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol-MG) chegaram a um consenso sobre as medidas mais emergenciais que precisam ser apresentadas ao governo Antônio Anastasia. Em reunião realizada no último dia 18, ficou acertado que as três prioridades são a melhoria dos salários, o aumento do efetivo e a implantação do subsídio para os policiais da ativa. Um novo encontro acontece nesta quarta-feira, 25, quando a pauta reivindicatória será apresentada ao governo estadual.

A convergência de ideias entre a chefia da Polícia Civil e a classe sindical pode acelerar a realização do concurso para a corporação, que já tem 349 vagas autorizadas pelo governador Antonio Anastasia. Como a pauta resultante da última reunião terá de ser implementada em curto prazo, a expectativa é que a organização do concurso seja mais célere. Apesar de confirmar a reunião desta quarta, a assessoria de imprensa da Polícia Civil preferiu não divulgar quando a seleção será realizada.

Para a diretora do Sindpol-MG, Nancy Ferraz, a reunião com a chefia da Polícia Civil foi positiva por dar mais praticidade às demandas da categoria. "Ao estabelecer um consenso com a chefia da PC-MG, podemos acelerar a resolução das questões mais emergenciais. Mas isso não significa abandonar nossa pauta inicial, que é bem mais extensa", alertou.

A sindicalista aproveitou para salientar que as 349 vagas autorizadas pelo governo são irrisórias, frente à necessidade de efetivo. "A defasagem é bem maior, pois temos 853 municípios no estado e nem metade têm delegados. Cada escrivão em Minas Gerais está com, em média, 7 mil inquéritos", denunciou Nancy Ferraz.

A diretora do Sindpol-MG também lembrou que, enquanto a Polícia Militar do estado conta com 50 mil homens, o efetivo da PC-MG é de apenas 9 mil policiais. A greve dos servidores da Polícia Civil continua em todo o estado.

Vagas autorizadas - No dia 2 de maio, o governador Antônio Anastasia autorizou a criação de 349 vagas na Polícia Civil, sendo 205 de escrivão e 144 de delegado. As remunerações iniciais ainda não foram divulgadas, mas sabe-se que os delegados têm rendimentos de R$5.716,87, enquanto os escrivães recebem R$2.041,72. A elaboração do edital está a cargo da Academia de Polícia (Acadepol).

Fonte: Folha Dirigida