Prossegue previsto, para até o fim deste mês, o edital do concurso para procurador da República do Ministério Público Federal (MPF). Embora a Secretaria de Concursos do órgão, que é vinculado ao Ministério Público da União (MPU), tenha ressaltado que o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, ainda não decidiu a data precisa de quando será divulgado o documento, adiantou que a seleção terá âmbito nacional, com lotação em todas unidades federativas, tanto em capitais quanto em cidades do interior.
Para que o edital possa sair, é preciso definir os integrantes que irão compor a banca do concurso e o número de vagas, que virá explicitado no próprio documento. Ao contrário das seleções para servidores administrativos, essa será organizada pelo MPF, ainda de acordo com a Secretaria de Concursos.
Os cargos de procurador da República, que exige bacharelado em Direito e experiência mínima de três anos de atividade jurídica após a obtenção do diploma universitário, proporciona remuneração inicial de R$22.741,94, sendo R$22.111,94 de vencimentos básicos e R$630 de auxílio-alimentação. Além disso, haverá plano médico-odontológico opcional, abrangendo dependentes.
Segundo a resolução que estabelece normas para o concurso, publicada no último dia 24 de fevereiro, o prazo de inscrição será de 30 dias. Os interessados terão que acessar o site do ministério, preencher o formulário e retirar a Guia de Recolhimento da União relativa à taxa (o valor será definido), que poderá ser quitada no Banco do Brasil. O candidato terá que ir a uma procuradoria para entregar documentos. A seleção, cuja validade será de dois anos, podendo dobrar, consistirá de provas objetivas, subjetivas, orais e de títulos.
Fonte: Folha Dirigida
quinta-feira, 17 de março de 2011
CNJ: aprovada redação final de projeto de lei para criação de 313 vagas
Por unanimidade, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 5771/2009 do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado em agosto de 2009, que propõe a criação de um total de 313 vagas de níveis médio e superior no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para admissão gradativa no período de três anos. São elas: 100 de provimento efetivo de analista judiciário (ensino superior); 110 de provimento efetivo de técnico judiciário (ensino médio) e as demais de comissão. O projeto será encaminhado ao Senado para aprovação, a não ser que algum deputado entre com requerimento para ir ao Plenário, o que ainda não foi feito e há cinco sessões ordinárias como prazo para tal.
Atualmente, os vencimentos de técnico são de R$3.993,09, já somados os R$1.331,03 de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Os selecionados que possuirem títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação em áreas de interesse da instituição, ainda podem receber um adicional de R$79,86.No caso de analista, a remuneração atual é de R$6.551,52, com R$4.367,68 de salário base e R$2.183,24 de GAJ. Se tiverem títulos, poderão receber ainda R$131,03.O objetivo é que 76 vagas sejam preenchidas no primeiro ano de vigência da lei, 162 no ano seguinte e 75 no terceiro ano, segundo a emenda apresentada pelo deputado Eliseu Padilha no dia 16 de novembro de 2010, cuja proposta era alterar os termos "2010" para "ano de vigência da Lei"; "2011" para "primeiro ano após a vigência da Lei"; e "2012" para "segundo ano após a vigência da Lei".
De acordo com trecho da redação do projeto, "atualmente o CNJ possui apenas 88 servidores efetivos e conta com quase o mesmo número de servidores requisitados, a revelar um quadro insuficiente de pessoal, mormente comparado à sua importante missão constitucional. A presente proposta visa a conferir uma estrutura minimamente adequada, inclusive para consolidar um quadro próprio de servidores, possibilitando a devolução gradativa dos requisitados aos seus órgãos de origem, muitos já desfalcados".
Fonte:Folha Dirigida
Atualmente, os vencimentos de técnico são de R$3.993,09, já somados os R$1.331,03 de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Os selecionados que possuirem títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação em áreas de interesse da instituição, ainda podem receber um adicional de R$79,86.No caso de analista, a remuneração atual é de R$6.551,52, com R$4.367,68 de salário base e R$2.183,24 de GAJ. Se tiverem títulos, poderão receber ainda R$131,03.O objetivo é que 76 vagas sejam preenchidas no primeiro ano de vigência da lei, 162 no ano seguinte e 75 no terceiro ano, segundo a emenda apresentada pelo deputado Eliseu Padilha no dia 16 de novembro de 2010, cuja proposta era alterar os termos "2010" para "ano de vigência da Lei"; "2011" para "primeiro ano após a vigência da Lei"; e "2012" para "segundo ano após a vigência da Lei".
De acordo com trecho da redação do projeto, "atualmente o CNJ possui apenas 88 servidores efetivos e conta com quase o mesmo número de servidores requisitados, a revelar um quadro insuficiente de pessoal, mormente comparado à sua importante missão constitucional. A presente proposta visa a conferir uma estrutura minimamente adequada, inclusive para consolidar um quadro próprio de servidores, possibilitando a devolução gradativa dos requisitados aos seus órgãos de origem, muitos já desfalcados".
Fonte:Folha Dirigida
CBTU: novidades de concurso saem em abril
O prometido concurso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa vinculada ao Ministério das Cidades, deverá acontecer ainda este ano, no entanto, as novidades serão apresentadas em abril. Isso porque no próximo mês toda a diretoria da empresa será trocada, inclusive o diretor-presidente, segundo informou a Assessoria de Comunicação.No entanto, a atual gestão deixará a estimativa da carência que gira em torno de 318 vagas, contemplando as seguintes cidades: Rio de Janeiro, Recife, Maceió, Natal e João Pessoa. O quantitativo que será ofertado por cidade não foi definido. Ainda assim, a equipe tem se reunido para discutir alguns detalhes como, por exemplo, a escolha da organizadora.
Se o novo concurso tomar por base o último, realizado em 2006, as oportunidades serão tanto para cargos de níveis médio e técnico quanto para carreiras de nível superior. Na época, houve, por exemplo, vagas para as carreiras de assistente operacional, assistente condutor e assistente controlador de movimento, que exigem nível médio.No caso de funções de nível médio/técnico, as oportunidades vieram nas seguintes especialidades: edificações, mecânica, telecomunicações, eletrônica, informática, enfermagem, segurança do trabalho, entre outras. Por fim, houve também vagas para administrador, advogado, analista de sistemas, assistente social, engenheiro civil, psicólogo, entre outras.
Fonte: Folha Dirigida
Fonte: Folha Dirigida
Se o novo concurso tomar por base o último, realizado em 2006, as oportunidades serão tanto para cargos de níveis médio e técnico quanto para carreiras de nível superior. Na época, houve, por exemplo, vagas para as carreiras de assistente operacional, assistente condutor e assistente controlador de movimento, que exigem nível médio.No caso de funções de nível médio/técnico, as oportunidades vieram nas seguintes especialidades: edificações, mecânica, telecomunicações, eletrônica, informática, enfermagem, segurança do trabalho, entre outras. Por fim, houve também vagas para administrador, advogado, analista de sistemas, assistente social, engenheiro civil, psicólogo, entre outras.
Fonte: Folha Dirigida
Fonte: Folha Dirigida
Fiscalização federal: déficit de 10 mil servidores
Sem o aperfeiçoamento da fiscalização em todas as instâncias, que depende, entre outras medidas, da composição de um quadro de profissionais em quantidade suficiente para atender às demandas, o país pode enfrentar grandes dificuldades futuramente. O déficit de pessoal na área, em órgãos como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego e o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é de, pelo menos, 10 mil servidores. Por isso, sindicatos defendem a implantação de uma política periódica de realização de concurso público para o setor.
Para sindicalistas, o governo Dilma terá que saber lidar com essa questão. Segundo eles, o déficit de servidores reforça a ideia de que para área de fiscalização não poderá durar por muito tempo o adiamento de concursos e da nomeação de aprovados no Executivo federal em 2011, recentemente anunciada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Essa medida é reflexo do corte de R$ 50 bilhões do Orçamento da União para o exercício deste ano.
A Receita Federal ainda aguarda até o próximo mês de junho pode convocar até 575 novos fiscais (até 225 auditores e até 350 analistas) - referente a possibilidade de nomeação de até 50% a mais de aprovados do que o quantitativo de vagas oferecido inicialmente em um concurso federal. Isso porque o Ministério do Planejamento sinalizou que poderá rever a decisão de não autorizar novos concursos e a posse de aprovados em casos emergênciais.A elevada carência de pessoal faz com que a eventual ampliação das vagas não termine com a necessidade de novas seleções.
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, a presidente do Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Silvia Helena Felismino, já denunciou que é preciso, pelo menos, mais 2 mil analistas.O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, também defende a realização de um novo concurso para auditor-fiscal, independentemente da posse dos já aprovados. Segundo ele, existe a previsão de 2 mil aposentadorias e é preciso, no mínimo, compensar a saída desses profissionais.O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontra-se em situação semelhante à Receita Federal. O órgão espera autorização para convocar 117 aprovados do último concurso, cujo prazo de validade (sem possibilidade de nova prorrogação) expira em 1º novembro.Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do trabalho, Rosângela Rassy, a carência é de 1.500 fiscais - atualmente existem 3 mil profissionais em atividade. O Sinait defende o desenvolvimento de política periódica de realização de concurso público para a carreira.No âmbito do Ministério da Agricultura são necessários mais 6 mil fiscais agropecuários, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Wilson Roberto de Sá. Ele crê que é preciso sanar o deficit para aproveitar o boom do agronegócio, que representa 26,4% do Produto Interno Bruto (PIB), e extrair todo o potencial do setor agrícola.
Requisitos - Os cargos de auditor e analista da Receita requerem ensino superior completo em qualquer área, com vencimentos iniciais de R$13.600 e R$7.996, respectivamente. A exigência para auditor-fiscal do MTE é a mesma, e os rendimentos são de R$13.067. Já a função de fiscal agropecuário exige graduação em Medicina Veterinária, Zootecnia, Química, Farmácia ou Engenharia Agrônoma. A remuneração é de R$R$10.648 (já incluso a gratificação de desempenho.
Fonte: Folha Dirigida
Para sindicalistas, o governo Dilma terá que saber lidar com essa questão. Segundo eles, o déficit de servidores reforça a ideia de que para área de fiscalização não poderá durar por muito tempo o adiamento de concursos e da nomeação de aprovados no Executivo federal em 2011, recentemente anunciada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Essa medida é reflexo do corte de R$ 50 bilhões do Orçamento da União para o exercício deste ano.
A Receita Federal ainda aguarda até o próximo mês de junho pode convocar até 575 novos fiscais (até 225 auditores e até 350 analistas) - referente a possibilidade de nomeação de até 50% a mais de aprovados do que o quantitativo de vagas oferecido inicialmente em um concurso federal. Isso porque o Ministério do Planejamento sinalizou que poderá rever a decisão de não autorizar novos concursos e a posse de aprovados em casos emergênciais.A elevada carência de pessoal faz com que a eventual ampliação das vagas não termine com a necessidade de novas seleções.
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, a presidente do Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Silvia Helena Felismino, já denunciou que é preciso, pelo menos, mais 2 mil analistas.O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, também defende a realização de um novo concurso para auditor-fiscal, independentemente da posse dos já aprovados. Segundo ele, existe a previsão de 2 mil aposentadorias e é preciso, no mínimo, compensar a saída desses profissionais.O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontra-se em situação semelhante à Receita Federal. O órgão espera autorização para convocar 117 aprovados do último concurso, cujo prazo de validade (sem possibilidade de nova prorrogação) expira em 1º novembro.Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do trabalho, Rosângela Rassy, a carência é de 1.500 fiscais - atualmente existem 3 mil profissionais em atividade. O Sinait defende o desenvolvimento de política periódica de realização de concurso público para a carreira.No âmbito do Ministério da Agricultura são necessários mais 6 mil fiscais agropecuários, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Wilson Roberto de Sá. Ele crê que é preciso sanar o deficit para aproveitar o boom do agronegócio, que representa 26,4% do Produto Interno Bruto (PIB), e extrair todo o potencial do setor agrícola.
Requisitos - Os cargos de auditor e analista da Receita requerem ensino superior completo em qualquer área, com vencimentos iniciais de R$13.600 e R$7.996, respectivamente. A exigência para auditor-fiscal do MTE é a mesma, e os rendimentos são de R$13.067. Já a função de fiscal agropecuário exige graduação em Medicina Veterinária, Zootecnia, Química, Farmácia ou Engenharia Agrônoma. A remuneração é de R$R$10.648 (já incluso a gratificação de desempenho.
Fonte: Folha Dirigida
INSS: ministro negocia abertura de concurso
Com exclusividade, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, confirmou à FOLHA DIRIGIDA, em Brasília, que negocia com o Ministério do Planejamento a realização do concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os cargos de técnico e analista do seguro social, em princípio, suspenso pelo governo federal, assim como outras seleções, em virtude do corte de R$50 bilhões no Orçamento da União em 2011.
Segundo o ministro, a contratação de novos servidores é estratégica para a implantação do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que prevê a criação de 720 agências até o fim de 2012. "Nós estamos realmente negociando isso, mostrando que temos em andamento a construção de 256 agências e que para esse plano de expansão é imprescindível novos funcionários. Estamos tentando viabilizar isso", frisou , após a abertura do seminário "O Futuro da Previdência no Brasil",na última quarta-feira, dia 16.
Garibaldi acrescentou que as 61 unidades construídas até o momento contaram com o remanejamento de servidores das já existentes, mas que essa medida não poderá durar para todo o plano.No início do mês, o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, já havia falado sobre a disposição do ministro da Previdência Social em abrir um canal de negociação com o Planejamento. O INSS solicitou autorização para preencher 10 mil vagas (8 mil para técnico e 2 mil para analista), até 2014, sendo 2 mil ainda este ano.
Além de adequar a estrutura da autarquia à expansão da rede, a seleção tem como objetivos minimizar o déficit de mais de 10 mil servidores e repor as vacâncias por aposentadoria(atualmente, 7 mil funcionários já têm esse direito), demissões, exonerações e óbitos, entre outros.Sobre a possibilidade de o INSS ter o seu pedido atendido, após o estudo que o Ministério do Planejamento realiza para apontar possíveis exceções ao adiamento de concursos para o Executivo federal este ano, sobretudo, porque a presidente Dilma Rousseff solicitou especial atenção com a expansão da rede, Garibaldi mostrou otimismo. "Pois é. Isso é o que me faz animado no sentido de obter essa exceção. Toda exceção à regra não é fácil. Mas estou bastante confiante de que possamos alcançar isso ainda este ano."
Requisitos - O cargo de técnico requer o nível médio (antigo 2º grau), com vencimentos iniciais de R$2.980. Além disso, há uma gratificação de desempenho, que pode elevar a remuneração a R$3.280. Já para analista do seguro social, a exigência é o nível superior, em diversas áreas. A remuneração é de R$4.917. Com a gratificação de desempenho, os ganhos poderão ser elevados a R$5.580.
Último concurso - A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a prorrogação do prazo de validade por dois anos do concurso realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) em 2007. Com isso, não há empecilho para a realização de um novo concurso para o INSS (técnico e analista), caso a Defensoria Pública da União, em Sergipe, não consiga reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em 2ª instância, e estender a validade da seleção até abril de 2011.
Fonte: Folha Dirigida
Segundo o ministro, a contratação de novos servidores é estratégica para a implantação do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que prevê a criação de 720 agências até o fim de 2012. "Nós estamos realmente negociando isso, mostrando que temos em andamento a construção de 256 agências e que para esse plano de expansão é imprescindível novos funcionários. Estamos tentando viabilizar isso", frisou , após a abertura do seminário "O Futuro da Previdência no Brasil",na última quarta-feira, dia 16.
Garibaldi acrescentou que as 61 unidades construídas até o momento contaram com o remanejamento de servidores das já existentes, mas que essa medida não poderá durar para todo o plano.No início do mês, o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, já havia falado sobre a disposição do ministro da Previdência Social em abrir um canal de negociação com o Planejamento. O INSS solicitou autorização para preencher 10 mil vagas (8 mil para técnico e 2 mil para analista), até 2014, sendo 2 mil ainda este ano.
Além de adequar a estrutura da autarquia à expansão da rede, a seleção tem como objetivos minimizar o déficit de mais de 10 mil servidores e repor as vacâncias por aposentadoria(atualmente, 7 mil funcionários já têm esse direito), demissões, exonerações e óbitos, entre outros.Sobre a possibilidade de o INSS ter o seu pedido atendido, após o estudo que o Ministério do Planejamento realiza para apontar possíveis exceções ao adiamento de concursos para o Executivo federal este ano, sobretudo, porque a presidente Dilma Rousseff solicitou especial atenção com a expansão da rede, Garibaldi mostrou otimismo. "Pois é. Isso é o que me faz animado no sentido de obter essa exceção. Toda exceção à regra não é fácil. Mas estou bastante confiante de que possamos alcançar isso ainda este ano."
Requisitos - O cargo de técnico requer o nível médio (antigo 2º grau), com vencimentos iniciais de R$2.980. Além disso, há uma gratificação de desempenho, que pode elevar a remuneração a R$3.280. Já para analista do seguro social, a exigência é o nível superior, em diversas áreas. A remuneração é de R$4.917. Com a gratificação de desempenho, os ganhos poderão ser elevados a R$5.580.
Último concurso - A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a prorrogação do prazo de validade por dois anos do concurso realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) em 2007. Com isso, não há empecilho para a realização de um novo concurso para o INSS (técnico e analista), caso a Defensoria Pública da União, em Sergipe, não consiga reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em 2ª instância, e estender a validade da seleção até abril de 2011.
Fonte: Folha Dirigida
AGU assegura redução do prazo de validade em concurso do INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu na Justiça a prorrogação do prazo de validade do concurso do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), que ofereceu 2,3 mil vagas para os cargos de técnico e analista. A prorrogação impedia a abertura de novas seleções públicas para preencher cerca de 10 mil vagas a serem abertas no quadriênio 2011-2014.
Em dezembro de 2007, o INSS publicou um edital de concurso com 1,4 mil vagas para o cargo de técnico do Seguro Social e 600 oportunidades para o cargo de analista. A validade da seleção era inicialmente de dois anos, renováveis por mais dois, a contar da data da homologação do certame, que ocorreu em abril de 2008. No mês de abril de 2009, o Instituto publicou um novo edital, reduzindo o prazo original para um ano, prorrogado por mais um ano. Quer dizer, a expiração seria então em abril de 2010.
A Defensoria Pública da União (DPU) moveu então uma ação em 23 de julho de 2010, pedindo a anulação do novo edital de prorrogação para que fossem mantidos os prazos de validade originais. O órgão conseguiu liminar na 2ª Vara Federal de Sergipe (PF/SE), que manteve os períodos de dois anos.
Em defesa do INSS, as procuradorias recorreram da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Argumentaram que a liminar feria o ordenamento jurídico-processual, porque quando a Defensoria protocolou o pedido de prorrogação, em novembro de 2010, o concurso já tinha seu prazo de validade expirado.
Explicaram, ainda, que o magistrado sergipano, ao determinar a prorrogação do prazo de validade, invadiu seara discricionária do Executivo. Além disso, os procuradores destacaram que a decisão impedia a abertura de novo concurso público para preencher cerca de 10 mil vagas a serem abertas, segundo estimativa do órgão, para o quadriênio 2011-2014. O fato comprometeria o planejamento do INSS para o período. Os magistrados do TRF5 concordaram com a defesa e suspenderam a decisão de primeira instância.
Fonte: CorreioWeb
Em dezembro de 2007, o INSS publicou um edital de concurso com 1,4 mil vagas para o cargo de técnico do Seguro Social e 600 oportunidades para o cargo de analista. A validade da seleção era inicialmente de dois anos, renováveis por mais dois, a contar da data da homologação do certame, que ocorreu em abril de 2008. No mês de abril de 2009, o Instituto publicou um novo edital, reduzindo o prazo original para um ano, prorrogado por mais um ano. Quer dizer, a expiração seria então em abril de 2010.
A Defensoria Pública da União (DPU) moveu então uma ação em 23 de julho de 2010, pedindo a anulação do novo edital de prorrogação para que fossem mantidos os prazos de validade originais. O órgão conseguiu liminar na 2ª Vara Federal de Sergipe (PF/SE), que manteve os períodos de dois anos.
Em defesa do INSS, as procuradorias recorreram da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Argumentaram que a liminar feria o ordenamento jurídico-processual, porque quando a Defensoria protocolou o pedido de prorrogação, em novembro de 2010, o concurso já tinha seu prazo de validade expirado.
Explicaram, ainda, que o magistrado sergipano, ao determinar a prorrogação do prazo de validade, invadiu seara discricionária do Executivo. Além disso, os procuradores destacaram que a decisão impedia a abertura de novo concurso público para preencher cerca de 10 mil vagas a serem abertas, segundo estimativa do órgão, para o quadriênio 2011-2014. O fato comprometeria o planejamento do INSS para o período. Os magistrados do TRF5 concordaram com a defesa e suspenderam a decisão de primeira instância.
Fonte: CorreioWeb
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