INSS: "Faremos o concurso o mais rápido possível"

Permitir o acesso aos benefícios previdenciários a milhares de brasileiros tem levado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a empreender uma série de ações. No que tange à área de Recursos Humanos, uma delas será a contratação de novos servidores, em virtude da expansão da rede de atendimento - a meta é atingir 1.670 municípios, com mais de 20 mil habitantes - , e também por causa do defícit de mais de 10 mil servidores e do grande número de aposentadorias previstas - 7 mil atualmente.

Em entrevista , o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, informou que o INSS
encaminhou ao Ministério do Planejamento (MPOG) um pedido para preencher 10 mil vagas (8 mil para técnico e 2 mil para analista). "Para o concurso da área administrativa, pedimos ao
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 8 mil vagas para técnico e 2 mil para analista. Esse efetivo vai contemplar as novas agências e, também, suprir as vacâncias que estão surgindo no INSS, com as aposentadorias de nossos servidores."

A expectativa, segundo a Assessoria de Impresa do Ministério da Previdência, é de que todas as vagas solicitadas sejam preenchidas até 2014, sendo as primeiras 2 mil por meio do concurso em pauta para os cargos de técnico e analista do seguro social, que está programado para ocorrer ainda este ano. "Queremos fazer o concurso o mais rápido possível", disse o ministro da Previdência.

O cargo de técnico requer o nível médio (antigo 2º grau). Os vencimentos iniciais são de R$2.980, já incluso o auxílio-alimentação (R$304). No entanto, como o INSS possui uma gratificação de desempenho, a remuneração pode chegar a R$3.280. Os profissionais atuam diretamente no atendimento aos segurados. Já para analista do seguro social, a exigência é o nível superior, em diversas áreas. A remuneração é de R$4.917, contando com o auxílio-
alimentação (R$304). Com a gratificação de desempenho, os ganhos poderão ser elevados a R$5.580. Os profissionais, nesse caso, trabalham na análise e concessão de benefícios.

A solicitação do INSS, feita ao Planejamento para prover as vagas, encontra-se no gabinete da ministra do órgão, Miriam Belchior. O pedido está nesse setor desde o dia 25 de outubro,
quando o titular da pasta ainda era o ministro Paulo Bernardo Silva - atualmente à frente do Ministério das Comunicações.

Fonte: Folha Dirigida

Sefaz do Rio deve lançar concurso com 230 vagas até sexta-feira

A longa espera para o lançamento do concurso para auditores e analistas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ) deve terminar em breve. A instituição informou que a seleção deve sair ainda nesta semana. “Não dá pra assegurar com 100% de certeza que o edital sai até sexta, mas estamos trabalhando pra isso”, informou um assessor. A seleção vai oferecer 230 vagas de níveis médio e superior. Os cargos oferecidos serão os de auditor fiscal (100), de analista de controle interno (100) e de analista de finanças públicas (30) - este último ainda não confirmado pela assessoria de imprensa do órgão.

Para concorrer ao cargo de auditor basta ter nível superior completo em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Caso haja vagas para o cargo de analista de finanças públicas, os interessados em concorrer ao posto deverão ter formação específica. Já as vagas de analista de controle interno serão divididas em duas especialidades, uma primeira com 80 oportunidades para aqueles que comprovarem nível superior em Contabilidade e uma segunda com 20 chances para profissionais de outras graduações, ainda não reveladas. A Fundação Getúlio Vargas deve ser a empresa organizadora do certame.

De acordo com a assessoria de imprensa da Sefaz/RJ, as remunerações iniciais para os cargos são de R$ 9,8 mil (auditor), R$ 4,2 mil (analistas em finanças públicas) e R$ 3,8 (analista de controle
interno).

Fonte: CorreioWeb

GOVERNO FEDERAL - Área federal: concursos em 2011 estão mantidos

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram na última quarta-feira, 9, um corte de R$50 bilhões no orçamento federal para este ano de 2011. E como parte dos ajustes fiscais, as autorizações de concursos previstos e as admissões de aprovados em seleções já realizadas serão revistas. "Serão analisados caso a caso. Novas contratações serão olhadas com lupa", anunciou a ministra.

Os especialistas em concursos públicos alertam que os cortes são rotineiros, especialmente no início de um novo governo como o da presidente Dilma Rousseff. Sendo assim, a medida não deve desanimar quem está em busca de uma vaga no Executivo federal porque há milhares de oportunidades que deverão ser abertas para manter políticas públicas.

Além disso, prosseguem normalmente os concursos nos poderes Judiciário, Legislativo e os de âmbito municipal e estadual, além daqueles das empresas estatais. O Judiciário (vários tribunais) e o Legislativo (Senado) da União, por exemplo, estão com vários concursos em pauta. E o Ministério do Planejamento não responde pelas áreas executiva, legislativa e judiciária dos estados e municípios que têm seleções programadas para as mais diversas carreiras.

Outros concursos que certamente ocorrerão, pois não dependem do Ministério do Planejamento, são os dos Correios, Transpetro, Petrobras e Infraero, por exemplo. Segundo o ministro Mantega, os programas sociais serão preservados pelo governo, assim como os investimentos públicos. Um órgão que precisa de pessoal para garantir os investimentos é Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que tem planos de inaugurar 720 agências em todo o país.

Inclusive a presidente Dilma Rousseff solicitou ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves, celeridade para a implementação dessa expansão. Segundo o ministro, será necessário contratar 10 mil técnicos e analista para promover a abertura das novas agências. Já as polícias Federal e Rodoviária Federal, por exemplo, têm necessidade de ampliar o efetivo frente aos grandes eventos que o Brasil sediará como a Copa do Mundo de Futebol (2014) e os Jogos Olímpicos (2016).

As admissões de servidores em áreas relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também devem ser preservadas, pois o programa não foi afetado pelos cortes, tendo em vista que é uma prioridade do governo da presidente Dilma.

Candidatos devem manter estudos - O professor Carlos Eduardo Guerra, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e do Centro de Estudos Guerra de Moraes, explica que a medida só vale para o Executivo Federal. "É uma rotina em início de mandato e, por isso, o candidato não deve se abater", acredita o especialista, acrescentando que mesmo em momentos de grande crise, como durante o governo Collor, os concursos aconteceram.

Segundo Guerra, é importante lembrar que o país ainda não está preparado para os grandes eventos que vai sediar. "A máquina administrativa precisa de concursos e ainda há terceirizados, temporários e comissionados que podem ser enxugados", avalia.

O diretor pedagógico da Academia do Concurso, Paulo Estrella, também lembra que em abril passado o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que as seleções seriam suspensas, desapontando parte dos candidatos. "Muitos desanimaram, mas os concurso continuaram. E mesmo que passem dois meses sem autorizar concursos do Executivo, outros vão sair. A área de Segurança Pública precisa de pessoal e a Fiscal também", destaca.

Segundo Paulo Estrella, não há motivos para alarmismos. "Em 2002, no ápice da crise mundial, falou-se que os concursos seriam suspensos. No entanto, o governo federal fez diversas contratações e dezenas de seleções. O atual governo não tem como não realizar vários concursos, tais como o do INSS, a Polícia Federal e outros para a área fiscal", diz.

Terceirização nas estatais - Vale lembrar também que o setor de concursos públicos para os próximos anos deve ser aquecido tendo em vista a determinação, de agosto de 2010, do Tribunal de Contas da União (TCU) para que as empresas estatais substituam os terceirizados contratados irregularmente por concursados. Os cronogramas das substituições em empresas como Petrobrás, BNDES, IRB e Eletrosul devem ser divulgados ainda este ano, sendo de até cinco anos o prazo final para a regularização total dos quadros.

Segundo o TCU, as instituições deverão fazer um levantamento com o objetivo de identificar e regulamentar as atividades passíveis de terceirização, como conservação, limpeza, segurança, informática, assessoramento e consultoria. Depois do levantamento, as empresas deverão enviar ao Ministério do Planejamento um plano detalhado de substituição dos terceirizados por concursados, com cronograma e percentual de substituições previstas em cada ano.

Para especialistas, realização de concursos é inevitável - Apesar de considerar normal a decisão do governo federal de analisar os pedidos de concurso mais detalhadamente nesse início de governo, o especialista na área e juiz federal William Douglas defende que a medida não dure muito tempo ou será um retrocesso para o país. Isso porque durante os oito anos do governo Lula foram autorizadas 213 mil vagas.

"Acho natural o governo querer analisar as contas, mas minha única preocupação é que os concursos fiquem parados durante muito tempo. Para os concurseiros, o dano psicológico é maior do que o prático, porque há outros concursos previstos no Legislativo e no Judiciário", afirma.

O juiz reforça também que atrelar a admissão de servidores aos cortes virou rotina, apesar da necessidade permanente de admitir novos quadros. "Quem milita nessa área de concursos já ouviu isso outras vezes. Sempre que o governo faz cortes, diz que vão suspender os concursos. E essa é a coisa mais absurda que exite", diz, acrescentando que dificilmente os concurso ficarão parados.

"A medida pode até assustar quem não conhece o setor, mas as contratações vão continuar porque temos aposentadorias, demissões e substituições de terceirizados que precisam ser feitas. Precisamos de fiscais, policiais, técnicos", conta. Ele aconselha também que os candidatos devem prosseguir com os estudos. "Recomendo que não reduzam o ritmo de estudos porque os concursos vão sair e quem já está estudando vai sair na frente", orienta.

Quem também destaca que os candidatos não podem deixar de estudar é o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel. Segundo ele, a forma como foi veiculada a notícia sobre a suspensão temporária de concursos não reflete a realidade.

Para o especialista, o governo vai fazer um estudo mais aprofundado das necessidades de pessoal apenas no âmbito do Executivo. "O Legislativo, o Judiciário, as autarquias e as estatais, além dos estados e municípios, não entram nesse bolo. Muitos concursos irão ocorrer, independente do Executivo Federal", ressalta.

Além disso, o presidente da Anpac acredita que a medida de segurar os concursos no Executivo é apenas temporária, e que muito em breve novas autorizações vão surgir. "Só na esfera federal, estão previstas milhares de aposentadorias, fora a grande carência de pessoal. Não tem como o governo federal não realizar concursos, principalmente para o Banco Central, INSS, Polícia Federal e área fiscal, caso contrário a União vai parar por falta de pessoal", afirma.

Segundo Ernani Pimentel, em anos anteriores, o governo ameaçou não realizar concursos, mas a previsão não se confirmou. "Esse filme nós já conhecemos. Em 2007, quando cortaram a CPMF, falaram que os concursos seriam suspensos, mas foi um dos anos em que mais se abriu seleções públicas", pondera.

Ernani Pimentel deixa um alerta para os concurseiros. "Essa é a hora de se apegar aos estudos. Os mais bem preparados conseguirão suas vagas no serviço público", finaliza.

Fonte: Folha Dirigida

CONCURSOS PÚBLICOS: Para especialistas, governo federal não fará restrição total a concursos

Durante o anúncio dos cortes no orçamento do governo para 2011, na última quarta-feira (9), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que estão suspensas as nomeações de aprovados em concursos públicos "até ser feita uma análise criteriosa sobre as necessidades". Segundo Miriam, será feita uma análise caso a caso: "Vemos com muito cuidado qualquer nomeação neste ano." Ela também afirmou que concursos novos só serão abertos "após uma análise criteriosa".

Especialistas ouvidos pelo G1 destacam que eventuais restrições a novos concursos ficariam somente na esfera federal, que representa a minoria dos concursos públicos, e acreditam que elas não seriam tão grandes. "O que imagino que vá acontecer, como em todo início de governo ou época de crise, é que as suspensões acontecerão no primeiro semestre, mas [as nomeações] são retomadas no segundo. Nessas áreas acontece mais a reposição de quadro em função de aposentadoria, por exemplo. Não é geração de despesa", diz José Wilson Granjeiro, especialista em direito administrativo.

Direito do aprovado
É o Ministério do Planejamento quem autoriza a abertura de concursos para a administração federal. E, para que os aprovados tomem posse, é necessária uma segunda autorização. Os concursos públicos têm prazo de validade, informado no edital, e podem ser para um determinado número de vagas abertas ou para cadastro de reserva -quando os aprovados são chamados conforme a necessidade do órgão.

Granjeiro orienta o candidato aprovado dentro do número de vagas para um concurso federal que entre na Justiça com mandado de segurança, caso o prazo de validade desse concurso esteja perto de expirar: "Se ele foi aprovado dentro desse número, é líquido e certo seu direito de ser nomeado". Em caso de cadastro de reserva, não há garantia, diz ele.

Copa e Olimpíadas 'exigirão contratações'
Para os especialistas em concursos, a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, exigirão contratações no serviço público federal para breve. "O país receberá dois grandes eventos internacionais nos próximos anos e precisa estar preparado. Além disso, servidores se aposentam e precisam ser substituídos – a máquina pública não pode parar", diz Lia Salgado, colunista do G1.

Granjeiro acredita que possa haver mais restrição para criação de novas vagas, mas não para reposição. Ele lembra o compromisso do governo de substituir os terceirizados no serviço público federal. "Os terceirizados custam três vezes mais. A substituição acarretaria em economia, não em mais despesa", diz. O especialista destaca ainda que, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 63% dos funcionários vão se aposentar até 2013. "E o governo federal já havia divulgado que 85% dos atuais servidores vão se aposentar até 2015."

Concursos estaduais e municipais
Thiago Sayão, presidente do curso preparatório Damásio de Jesus, diz que é importante lembrar que as seleções federais são a minoria dos concursos públicos. "A grande parte, 90%, são estaduais e municipais e não serão afetados pela decisão do Planejamento."

O especialista também não acredita em restrições generalizadas aos concursos federais. "Todo concurso, para ser aberto, é analisado caso a caso. Ele tem um motivo para acontecer: aposentadoria, falecimento, demanda de novos funcionários. Seguramente, haverá uma diminuição nos concursos, mas não é que não acontecerá nenhum", opina.

Sayão lembra que, recentemente, o governo anunciou medidas parecidas. "Não é a primeira vez que isso acontece. No fim de 2007, após a extinção da CPMF, o presidente Lula disse que em 2008 não haveria concursos, mas chegaram a acontecer diversas seleções. Em 2009 também", afirma. O mesmo, acredita, ocorrerá com o 'congelamento' de nomeações. "Algumas seleções já estão em período de treinamento, ou seja, a pessoa já está lá dentro. O órgão vai brigar por aqueles funcionários que ele já teve custo para selecionar, vai haver uma pressão."

Lia Salgado, aconselha quem está se preparando para tentar um concurso público federal a manter a preparação. "É seguir aperfeiçoando o conhecimento, atento aos concursos municipais e estaduais, e aguardar que a situação se clareie e seja definido quais concursos acontecerão."

Fonte: G1