quinta-feira, 3 de março de 2011

PRF: lentidão da Justiça deixa concurso emperrado

Mesmo após quase dois meses do término do recesso do Judiciário, continua paralisado o concurso destinado à contratação inicial de 750 policiais para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), promovido em 2009.

Conforme afirmou a Assessoria de Imprensa da corporação à FOLHA DIRIGIDA, na última segunda-feira, dia 28 de fevereiro, o departamento ainda aguarda os desdobramentos judiciais para dar prosseguimento à seleção.A FunRio, que havia organizado o concurso, teve o contrato anulado pela PRF, que alegou que ela não havia garantido a segurança da seleção. A empresa, no entanto, abriu processo, sob julgamento na 6ª Vara Federal do Distrito Federal, pleiteando a suspensão da rescisão do vínculo, feito unilateralmente pela corporação.As provas objetivas da seleção, aplicadas em outubro de 2009, tiveram o resultado marcado por fraude. A constatação veio através de investigação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), que descobriu que funcionários da FunRio participaram do esquema fraudulento. Desse modo, o concurso está paralisado desde 25 de novembro do mesmo ano.

Além do processo em que a organizadora deseja anular a rescisão do contrato com a PRF, tramita na 6ª Vara Federal do Distrito Federal outros dois processos, de autoria da União. Em ambos os casos, foram expedidas sentenças determinando à FunRio pagar cerca de R$6,2 milhões (no total), à autora. Para que a PRF possa dar continuidade à seleção, são indispensáveis as devoluções do montante e do banco de dados do concurso, que estão em poder da fundação.

Fonte: Folha Dirigida

PF: Fenapef afirma que concursos são emergenciais e inevitáveis

A confirmação do adiamento dos concursos no âmbito do Poder Executivo federal como uma das consequências do corte de R$50 bilhões no Orçamento do governo, anunciada pelo Ministério do Planejamento, na última segunda-feira (28 de fevereiro), não foi bem recebida pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, na última terça, dia 1º, o diretor de Comunicação da entidade, Josias Fernandes, ressaltou a urgência de novos concursos na Polícia Federal (PF). A Assessoria de Comunicação Social da corporação, inclusive, afirmou que há a expectativa de serem abertas 1.352 vagas em 2011, por meio de três concursos (dois para a área policial, com um total de 1.024 oportunidades, e um para a área administrativa, com 328 vagas)."Temos a esperança de que a Polícia Federal se enquadre naqueles casos de concursos excepcionais destacados pelo Planejamento. Hoje, a Segurança Pública é uma situação quase emergencial. Se a medida suspensiva das seleções se aplicar aos concursos da PF, é com muita preocupação que recebemos essa notícia, tendo em vista os eventos de repercussão internacional que serão realizados nesta década. A preocupação ocorre também por causa do longo tempo que dura um concurso para policial. A formação na Academia leva de três a quatro meses e ainda há as outras etapas", enfatiza.

Mesmo sem a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o quadro de pessoal da PF precisa ser reforçado nos aeroportos,segundo Fernandes. "Independentemente dos eventos, o volume de movimento nos aeroportos cresceu na ordem de 30% a 40% de pouco tempo para cá. O movimento interno aumentou muito. Existem as questões da segurança nos aeroportos e da repressão ao tráfico de drogas. As apreensões têm aumentado a cada ano. Vários policiais estão em desvio por falta de servidores de apoio. Há também terceirizados", critica.

Apesar do adiamento dos concursos, o diretor da Fenapef acredita que o governo adote postura diferente com a PF. "A presidente disse que a repressão ao tráfico de drogas era uma
prioridade. Então, acreditamos que, por isso mesmo, os concursos da Polícia Federal sejam tratados como um caso excepcional. Por isso, os candidatos não devem deixar de estudar. Eles devem manter o ritmo de estudo. Acredito que não dure muito tempo a suspensão dos concursos exatamente por causa da carência de pessoal. As seleções são inevitáveis", encerra Fernandes.

A ideia da PF é que as 1.024 vagas para a área policial, pedidas ao Planejamento, sejam abertas em dois concursos, cada um com 512. A primeira seleção seria para 116 papiloscopistas e 396 agentes e, a segunda, para 150 delegados e 362 escrivães. Os cargos exigem carteira de motorista e nível superior (para delegado, em Direito). Já as 328 vagas de apoio seriam para agente administrativo, de nível médio. As remunerações são de R$3.203,97 (agente administrativo), R$13.672,68 (delegado) e R$7.818,33 (demais cargos policiais).

Fonte: Folha Dirigida

CORREIOS: Edital para 8.500 vagas nos próximos dias

Por ser uma empresa pública, os Correios têm autonomia para realizar concursos públicos e, por isso, não dependem do aval do Ministério do Planejamento. Sendo assim, a estatal está fora dos cortes do orçamento da União, que vão adiar a realização de seleções que estavam previstas para este ano. A empresa confirmou para os próximos dias, possivelmente para depois do carnaval, a divulgação do edital do novo concurso para 8.500 vagas de nível médio. As oportunidades serão distribuídas pelos cargos de atendente comercial, carteiro e operador de triagem e transbordo em todo o Brasil. Para o Rio de Janeiro, segundo o diretor regional dos Correios, Omar de Assis Moreira, serão pelo menos 900 vagas, sendo 500 para carteiros.

Os ganhos chegam a R$1.558,29, pois além do salário-base de R$807,29, há o vale alimentação/refeição, que varia de R$659 a R$751, dependendo da jornada de trabalho semanal. As admissões ocorrerão pelo regime celetista. E além do salário, os funcionários contam também com gratificações específicas, de acordo com a função que desempenharem.

Avaliações - Para carteiro e operador as avaliações objetivas terão questões de Língua Portuguesa (20 questões), Matemática (20) e Noções de Informática (dez). Já para atendente serão cobradas, além dessas, 20 perguntas de Conhecimentos Específicos. Para carteiros e operadores haverá ainda uma segunda etapa de testes de aptidão e esforço físico.

Devolução da taxa - Os participantes do concurso dos Correios que foi cancelado deve comparecer a uma das agências próprias para retirar o valor da taxa de inscrição, até 11 de abril. As unidades funcionam de 9h às 17h, nos dias úteis, mas algumas têm horários diferenciados. Para esclarecer eventuais dúvidas, os participantes podem entrar em contato com a Central de Atendimento dos Correios, pelo telefone.

- Modelo de Novo Edital e Aviso de Audiência Pública

Fonte: Folha Dirigida

Área federal: Planejamento pode abrir exceções

A Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento informou à FOLHA DIRIGIDA, na última terça-feira, dia 1º, que a pedido da titular da pasta, a ministra Miriam Belchior, o órgão realiza um extenso levantamento geral de todos os concursos (já autorizados, a serem autorizados, autorizados e realizados, e autorizados e não realizados). A medida poderá apontar possíveis exceções ao adiamento de concursos e da nomeações de aprovados no Executivo federal, em decorrência do corte de R$50 bilhões no Orçamento da União em 2011, detalhado em 28 de fevereiro.

Em entrevista à Agência Brasil, a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa, disse que somente em casos de emergência será autorizado a realização de concursos no Executivo federal este ano. O estudo em curso ainda não tem previsão para ser encerrado.

Dentro dessa perspectiva, segundo especialistas, concursos como o do INSS e da Polícia Federal podem tornar-se exceções. O INSS precisa de, pelo menos, 10 mil servidores para suprir o déficit atual de profissionais, sem contar com a demanda que irá surgir por causa da inauguração das 720 novas agências previstas no plano de expansão da rede de atendimento. Além disso, atualmente, 7 mil servidores poderão se aposentar.

Já a Polícia Federal aguarda autorização para preencher 1.352 vagas para as áreas policial e administrativa. O fortalecimento do setor é primordial para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o presidente da Associação Nacional de Proteção ao Concurso Público (Anpac), Ernani Pimentel, disse acreditar que a medida de adiar os concursos no Executivo deverá ter caráter apenas temporário, já que há milhares de aposentadorias previstas e é grande a carência de pessoal na esferal federal. Segundo ele, não há como o governo federal deixar de fazer concursos, principalmente para o Banco Central, INSS, Polícia Federal e área fiscal, sob pena de a União parar por falta de servidores.

O diretor do Concurseiro Urbano, Alexandre Prado, tem opinião semelhante ao presidente da Anpac. "Existem áreas no governo que são estratégicas, portanto, é imprescindível a contratação dos servidores destas atividades típicas da Administração, pois atuam diretamente com arrecadação. Assim, exercem atividades essenciais para a manutenção e crescimento do governo, que são as de fiscalização e regulação, englobando, dentre outras, as agências reguladoras, Receita federal, INSS, polícias Federal e Rodoviária Federal. Por isso, acredito que essa medida de não contratação se restringirá aos cargos de natureza administrativa e não de atividade-fim", disse, além de lembrar que o governo federal já divulgou que até 2015 mais da metade dos servidores estarão aposentados, inclusive, de órgãos vinculados ao próprio Poder Executivo.

Cortes não afetam vários concursos - O adiamento de concursos para a esfera federal, reafirmado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última segunda-feira, dia 28, não deve abater quem pretende se tornar servidor público ainda este ano. Isso porque as restrições não afetarão as estatais, como Correios, Banco do Brasil, Petrobras, Infraero, Transpetro e o provimento de vagas em cargos militares das Forças Armadas, por exemplo. Ademais, prosseguem normalmente as seleções nos poderes Judiciário, Legislativo e os de âmbito municipal e estadual.

O promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e coordenador pedagógico da Rede Juris Ensino Jurídico, Geibison Rezende, comentou a questão. "Estão adiados os concursos do Executivo, logo, Judiciário, Ministério Público, Legislativo não terão suspensão", disse.
Exemplo de boas alternativas para ingressar na esfera pública federal não faltam. Umas delas é a seleção para os Correios. A empresa preencherá 8.500 vagas distribuídas para os cargos de carteiro, atendente comercial e operador de transbordo - todos com exigência de nível médio, com vencimentos que chegam a R$ 1.500.

Outra seleção que deve mobilizar os concursandos é a da Infraero, destinada ao preenchimento de 93 vagas de analista superior, em diversas áreas. A remuneração é de R47.086,68. Para maio, a empresa prevê a divulgação do edital de um outro concurso, com maior abrangência, voltado para a formação de cadastro em cargos dos níveis médio e médio/técnico. Nesse caso, os salários variam de R$1.924 a R$4.839.

Entre os concursos que estavam programados para este ano e que não deverão acontecer estão os da Controladoria Geral da União, Ancine, ANP, Ibama, INPI e Susep. Geibison, no enatnto, enfatizou a necessidade dos concursandos prosseguirem com a rotina de estudos. "Quero destacar que os candidatos que querem entrar para um órgão público federal devem continuar estudando. Se parar quem vai perder será justamente ele. Caso neste ano, realmente, não haja concurso, ano que vem a necessidade das instituições vai ter aumentado", ressaltou. "Minha orientação, para todos que querem conseguir um emprego público é manter a rotina de estudos. Se ela for interrompida, quando os editais forem lançados não haverá tempo hábil para estudar e, com isso, quem não estudou não conseguirá passar. Os concursos vão acontecer, pode demorar um pouquinho, mas vai acontecer", finalizou. (D.D)

Alguns concursos federais programados para este ano
* Infraero
* Transpetro
* Petrobras
* Banco do Brasil
* Correios
* Senado Federal
* Procurador da República
* TRTs e TREs de diversos estados

Estatais terão que substituir terceirizados - Quem pensa em ingressar no serviço público federal não deve desanimar com as notícias de adiamento de concursos no Executivo federal, pois as empresas estatais já se preparam para realizar diversas seleções públicas. E além das necessidades naturais de admissão de pessoal, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em 2010, que as estatais substituam os terceirizados contratados irregularmente por concursados.

Os cronogramas das substituições em empresas como Petrobras, BNDES, Instituto de Resseguros do Brasil e Eletrosul devem ser divulgados em breve, sendo de até cinco anos o prazo final para a regularização total dos quadros.

Segundo o TCU, "as instituições deverão fazer um levantamento com o objetivo de identificar e regulamentar as atividades passíveis de terceirização, como conservação, limpeza, segurança, informática, assessoramento e consultoria. Depois do levantamento, as empresas deverão enviar ao Ministério do Planejamento um plano detalhado de substituição dos terceirizados por concursados, com cronograma e percentual de substituições previstas em cada ano".

Depois do levantamento, elas deverão identificar o número de terceirizados que se enquadrem em situações irregulares: ocupação de atividades inerentes às categorias funcionais previstas no plano de cargos da empresa.

E, em seguida, fazer um plano de substituição em um prazo de cinco anos (até 2016), dos terceirizados em situação irregular por aprovados em concurso público, conforme determina o Artigo 37 da Constituição. Segundo o TCU, o trabalho será acompanhado pelo tribunal e caberá à Controladoria-Geral da União (CGU) a fiscalização das contas anuais da substituição dos terceirizados por concursados.

* BNDES - Alocação de 479 contratados em 45 diferentes funções e, atividades de suporte e apoio administrativo à atividade-fim. De 1997 a 2006 as despesas de serviços terceirizados tiveram um crescimento de 200%

* Sistema Petrobras - Foram identificados 172 mil trabalhadores terceirizados e, desses, 143 mil têm acesso às instalações da empresa. Estima-se que 57 mil sejam irregulares, pois atuam há mais de dois anos ininterruptos, executando atividades, em regras, descritas no plano de cargos e salários da empresa.

* Instituto Resseguros do Brasil - Terceirizados ocupando cargos estratégicos.

* Eletrosul Centrais Elétricas - Contratação de 170 profissionais terceirizados em atividade-fim.

Fonte: Folha Dirigida